Advogado - 2024

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. É dever de todos prevenir contra a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.

Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo. Os bens na área do Distrito Federal incorporados mediante desapropriação ao patrimônio da Novacap são, para a realização de seus fins, alienáveis e livres de qualquer direito ou preferência legal em favor dos desapropriados.

Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo. É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover as desapropriações autorizadas e incorporar os bens desapropriados ou destinados pela União, pelo Distrito Federal ou pelo estado de Goiás.

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. Extraordinariamente, o uso dos recursos de hardware e software poderá ocorrer para fins particulares, desde que não atente contra a imagem e a reputação da empresa, por exemplo.

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. No relacionamento com fornecedores, é esperado que o agente público conduza as reuniões do processo de contratação com registro em ata e sempre na presença de, no mínimo, dois agentes públicos da Novacap.

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. A Comissão Permanente de Ética Pública não tem atribuição corretiva, visto que sua missão é educativa, consultiva e preventiva, apoiando os agentes públicos no esclarecimento de dúvidas, de palestras e de informativos.

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. Das decisões do diretor‑presidente, caberá recurso à diretoria executiva, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. À diretoria executiva, coletivamente, compete conceder licença ou justificativa de faltas até 30 dias aos seus membros.

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. Os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor‑presidente da companhia podem ser acumulados pela mesma pessoa.

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. No caso de cessão para mandato sindical, o ônus será definido em conformidade com o acordo coletivo de trabalho vigente.