Advogado - 2024

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item. É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o direito tributário e o direito urbanístico, bem como sobre o orçamento.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item. São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua infraestrutura e os bens acessórios.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item. São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve ser integrado por 9 conselheiros, com mais de 30 e menos de 65 anos de idade.

À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue. É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu procurador em audiência.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.