Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o dire...
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o direito tributário e o direito urbanístico, bem como sobre o orçamento.