Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017

Página 4 • Total 50 questões

96350Questão 31|Direito Constitucional|superior

TJ-PE Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

IBFC

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.

A
Além dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal
B
O Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio
C
Cabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciarse sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
D
A missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais
E
O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz

96351Questão 32|Direito Civil|superior

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2017

IBFC

Sobre os direitos reais, conceito jurídico delimitado pelo Código Civil, analise os itens abaixo:

I. O Direito real de propriedade abrange o solo. Este, por sua vez, compreende o espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas espaços, sendo sua realização, portanto, precedida de autorização expressa daquele.

II. O usucapião de coisa móvel se verifica quando determinado indivíduo, de boa fé, ter a coisa como sua, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de 4 (quatro) anos.

II. A avulsão ocorre quando o indivíduo, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova cuja propriedade será sua.

IV. É vedado ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública constranger o vizinho a lhe dar passagem, mesmo que por meio de pagamento de indenização.

Assinale a alternativa correta.

A
Apenas I é incorreto
B
II e III são corretos
C
I e II são corretos
D
Apenas II e IV são incorretos
E
I, II, III e IV são incorretos

96352DesatualizadaQuestão 33|Direito de Família|superior

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2017

IBFC

O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:

A
Por motivo de idade, quando resultou em gravidez
B
Por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio
C
Do menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal
D
Do indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento
E
Por vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro

96353Questão 34|Direito de Família|superior

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2017

IBFC

Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:

A
A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
B
Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
C
Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
D
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
E
A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado

96354Questão 35|Direito Civil|superior

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IBFC

A responsabilidade civil é matéria importante na disciplina do direito privado brasileiro. Acerca da temática, assinale a alternativa correta:

A
Os donos de hotéis são responsáveis pela reparação civil dos danos causados por seus hóspedes
B
O morador de apartamento não responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem
C
A responsabilidade civil dependente da criminal, sendo avaliada somente quando finalizada aquela
D
Sob nenhuma hipótese o incapaz responderá pelos prejuízos que causar
E
O dono reparará o dano causado por seu animal, mesmo na hipótese de culpa da vítima

96355Questão 36|Direito Processual Civil|superior

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IBFC

A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:

A
O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias
B
Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio
C
Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente
D
Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção
E
O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir

96356Questão 37|Direito Processual Civil|superior

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IBFC

No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:

A
Definir a distribuição do ônus probatório
B
Designar audiência de instrução
C
Resolver questões processuais pendentes
D
Delimitar as questões de direito controversas
E
Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual

96357Questão 38|Direito Processual Civil|superior

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IBFC

Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:

I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.

II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.

III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.

IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.

Assinale a alternativa correta.

A
Apenas I é incorreta
B
Apenas II e IV são corretas
C
Apenas I, II e IV são corretas
D
I, II, III e IV são corretas
E
I, II, III e IV são incorretas

96358Questão 39|Direito Penal|superior

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IBFC

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

A
Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
B
A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
C
O crime de receptação não admite a modalidade culposa
D
É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
E
Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

96359AnuladaQuestão 40|Direito Ambiental|superior

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IBFC

Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa incorreta:

A
Aumenta-se a pena dos crimes contra a fauna praticados durante a noite e contra espécie rara
B
É passível de sanção penal o indivíduo que realiza pesca com tarrafa para saciar a fome própria e da família
C
O crime de poluição é punido apenas em sua modalidade dolosa
D
Delitos contra o meio ambiente praticados em terreno de propriedade particular deverão ser processados por meio de ação penal privada
E
Não constitui crime contra a fauna introduzir espécime animal no País mediante expediente técnico próprio e após o licenciamento adequado