No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:

Definir a distribuição do ônus probatório

Designar audiência de instrução

Resolver questões processuais pendentes

Delimitar as questões de direito controversas

Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual