O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:

Por motivo de idade, quando resultou em gravidez

Por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio

Do menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal

Do indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento

Por vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro