Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobre essa ...

Aumenta-se a pena dos crimes contra a fauna praticados durante a noite e contra espécie rara

É passível de sanção penal o indivíduo que realiza pesca com tarrafa para saciar a fome própria e da família

O crime de poluição é punido apenas em sua modalidade dolosa

Delitos contra o meio ambiente praticados em terreno de propriedade particular deverão ser processados por meio de ação penal privada

Não constitui crime contra a fauna introduzir espécime animal no País mediante expediente técnico próprio e após o licenciamento adequado