Assistente em Administração - 2012

Página 5 • Total 50 questões

128566Questão 41|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

Segundo o Art. 103 da Lei Nº 8.112/90, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, não será contado o tempo

A
de licença para atividade política, no período a partir do registro da candidatura e até o vigésimo dia seguinte ao da eleição.
B
correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.
C
de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.
D
de serviço relativo a tiro de guerra.

128567Questão 42|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

Não constitui benefício do plano de seguridade social do servidor e, sim, direito ou vantagem do servidor, a seguinte licença:

A
para tratamento de saúde.
B
por acidente em serviço.
C
para gestante.
D
por motivo de doença em pessoa da família.

128568Questão 43|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

Segundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

A
desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por antiguidade.
B
licença para tratamento da própria saúde, até o limite de doze meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
C
licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.
D
licença para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por antiguidade.

128569Questão 44|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

Assinale a alternativa que constitui uma forma de provimento.

A
Readmissão
B
Readaptação
C
Ascensão
D
Substituição

128570Questão 45|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

Constitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o seguinte instituto:

A
readaptação.
B
reintegração.
C
reversão.
D
recondução.

128571Questão 46|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A
Após o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.
B
Após o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.
C
A licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.
D
O direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.

128572Questão 47|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é

A
reversão.
B
recondução.
C
aproveitamento.
D
readaptação.

128573Questão 48|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

Adestituição de cargo em comissão é prevista na Lei Nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor

A
comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
B
perde o fator confiança.
C
comete falta grave, no seu cargo efetivo.
D
renuncia ao exercício do seu comissionamento.

128574Questão 49|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei N°8.112/90, a indiciação do servidor será formulada

A
no ato de constituição da comissão de julgamento.
B
no relatório final, para julgamento.
C
após tipificada a infração, para citação do indiciado.
D
na ata de instalação da comissão.

128575Questão 50|Direito Administrativo|médio

IFRJ Assistente em Administração

2012

IF-RJ

O servidor público civil federal, regido pelo Regime Jurídico da Lei Nº 8.112/90, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das suas atribuições, sendo certo que

A
no caso de danos causados a terceiros, ele não responde regressivamente.
B
a responsabilidade administrativa não se afasta, mesmo se houver absolvição por negativa de autoria.
C
no caso de dano ao erário, a obrigação de reparar extingue-se com a sua morte e não se transmite a terceiros.
D
a responsabilidade administrativa fica afastada, se houver absolvição criminal, por inexistência do fato, insuficiência de provas e negativa de autoria.