Segundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por antiguidade.

licença para tratamento da própria saúde, até o limite de doze meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.

licença para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por antiguidade.