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Em relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.


128571|Direito Administrativo|médio

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

  • A

    Após o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.

  • B

    Após o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.

  • C

    A licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.

  • D

    O direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.