Conciliador - Superior - 2023

os conciliadores e mediadores não podem ser considerados auxiliares da justiça, já que tais funções não têm previsão constitucional;

o Ministério Público pode atuar em processos cíveis como fiscal da lei ou parte, mas não na defesa da ordem jurídica por falta de previsão legal;

a Advocacia Pública patrocina os interesses de entes federativos em juízo e não tem prerrogativa de intimação pessoal, em razão do princípio da isonomia;

a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais;

o juiz pode nomear intérprete ou tradutor toda vez que tiver algum tipo de dificuldade para compreender questões técnicas trazidas por testemunha.

devem adotar o princípio da confidencialidade, em relação a todas as informações produzidas na audiência de conciliação;

se forem advogados, podem exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções;

não estão sujeitos a regras de suspeição e impedimento;

não há necessidade de cadastro prévio junto ao Tribunal local de atuação para exercer a função de conciliador e mediador;

em razão do princípio da legalidade, conciliadores e mediadores devem necessariamente ser remunerados pela função exercida.

não compete aos Juizados Especiais Cíveis a execução de seus julgados, em razão da alta complexidade da questão;

os Juizados Especiais Cíveis têm competência sobre causas de menor e média complexidade, assim como nos casos de despejo por falta de pagamento;

os prazos judiciais são contados em dias corridos, em razão de regra especial ao Código de Processo Civil;

não se admite pedido oral, formulado por advogado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis;

a revelia, para fins do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, é a ausência do réu à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.

podem ser produzidas antes mesmo do ajuizamento da ação principal, através de procedimento de produção antecipada de provas;

não podem ser consideradas ilícitas se servirem para resguardar algum tipo de direito por parte de pessoa incapaz;

devem ser produzidas na esfera judicial, não se admitindo provas extrajudiciais, como a ata notarial;

não são absolutas, salvo a confissão, considerada a “rainha das provas”;

são produzidas a critério das partes, sem qualquer intervenção ou autorização do magistrado, em razão do princípio da liberdade de provas.

a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;

os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;

a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;

a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;

a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.

não retroagirá, considerando que a retroatividade da lei penal se restringe às hipóteses de abolitio criminis, quando a lei não mais considera o fato como criminoso;

retroagirá, desde que a lei entre em vigor antes do início do cumprimento da pena;

não retroagirá, considerando o princípio da irretroatividade da lei penal;

retroagirá, considerando que a nova lei é benéfica ao acusado;

não retroagirá, considerando que a lei não prejudicará a coisa julgada.

responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento posterior;

responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento eficaz;

responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão da desistência voluntária;

não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento posterior;

não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento eficaz.

exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;

inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;

legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;

estado de necessidade, causa de justificação;

legítima defesa, causa de justificação.

estelionato, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

moeda falsa, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

furto, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

moeda falsa qualificado, por se tratar de vítima idosa;

estelionato qualificado, por se tratar de vítima idosa.

circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento;

causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;

circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as causas de diminuição e de aumento.