Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado pelo emp...

53827|Direito Penal

2023

superior

Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, houve a edição da lei XYZ, que deixou de considerar o emprego de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo.

Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:

A
não retroagirá, considerando que a retroatividade da lei penal se restringe às hipóteses de abolitio criminis, quando a lei não mais considera o fato como criminoso;
B
retroagirá, desde que a lei entre em vigor antes do início do cumprimento da pena;
C
não retroagirá, considerando o princípio da irretroatividade da lei penal;
D
retroagirá, considerando que a nova lei é benéfica ao acusado;
E
não retroagirá, considerando que a lei não prejudicará a coisa julgada.