Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012

será presidido pelo escrivão, sob a orientação do Delegado de Polícia.

só poderá ser iniciado através de requisição do Ministério Público ou do juiz.

será acompanhado, quando concluído e remetido ao fórum, dos instrumentos do crime, bem como dos objetos que interessarem à prova.

poderá ser arquivado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público quando o fato não constituir crime.

é indispensável para o oferecimento da denúncia, não podendo o Ministério Público dispensá-lo.

denúncia do Ministério Público.

queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

portaria da autoridade policial.

requisição do Ministro da Justiça.

requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.

depende da aceitação do Ministério Público.

só pode ocorrer após o recebimento da queixa.

não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.

implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.

perito.

advogado.

autoridade policial.

auxiliar da justiça.

testemunha.

o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.

a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.

o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.

a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

participar do debate oral.

ser admitido a partir do recebimento da denúncia até a sentença de primeira instância.

propor meios de prova.

formular perguntas às testemunhas.

II e IV.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e III.

e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

os Governadores dos Estados.

e nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

os membros do Congresso Nacional.

o paciente for o Procurador-Geral da República.

o paciente for Desembargador do Distrito Federal.

a autoridade coatora for Comandante da Marinha.

a autoridade coatora for juiz federal.

a autoridade coatora for Ministro de Estado.

três anos, cumulada ou não com multa.

dois anos, cumulada ou não com multa.

dois anos, desde que não cumulada com multa.

um ano, desde que não cumulada com multa.

dois anos e seis meses, cumulada ou não com multa.