O inquérito policial

será presidido pelo escrivão, sob a orientação do Delegado de Polícia.

só poderá ser iniciado através de requisição do Ministério Público ou do juiz.

será acompanhado, quando concluído e remetido ao fórum, dos instrumentos do crime, bem como dos objetos que interessarem à prova.

poderá ser arquivado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público quando o fato não constituir crime.

é indispensável para o oferecimento da denúncia, não podendo o Ministério Público dispensá-lo.