Promotor de Justiça Substituto - 2022

Página 10 • Total 100 questões

108004Questão 91|Direito Constitucional|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

A proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) será

A
elaborada e encaminhada pelo governador do estado ao Poder Legislativo estadual.
B
elaborada pelo MP/SE e, por fim, submetida ao governador do estado.
C
elaborada e encaminhada pelo MP/SE ao Poder Legislativo estadual.
D
elaborada pelo MP/SE, encaminhada ao governador do estado e, por fim, submetida ao Poder Legislativo estadual.
E
elaborada pelo Poder Legislativo estadual.

108005AnuladaQuestão 92|Direito Constitucional|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP/SE, é necessário

A
ser membro do Ministério Público e ter mais de dez anos de carreira e mais de 35 anos de idade.
B
ser procurador de justiça e ter mais de quinze anos de carreira, independentemente da idade.
C
ser procurador de justiça e ter mais de dez anos de carreira e mais de 35 anos de idade.
D
ser membro do Ministério Público e ter mais de quinze anos de carreira, independentemente da idade.
E
ser membro do Ministério Público, independentemente de idade ou de tempo na carreira.

108006Questão 93|Direito Constitucional|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando

A
o procurador-geral designar promotor de justiça para uma promotoria ou para as funções de outro promotor, afastando este compulsoriamente de suas atribuições, com base no interesse público.
B
a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
C
no mínimo dois terços da composição do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
D
no mínimo dois terços dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
E
a maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores entender que haja interesse público que justifique tal medida.

108007Questão 94|Direito Administrativo|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao

A
Conselho Superior do Ministério Público.
B
procurador-geral de justiça.
C
Poder Judiciário.
D
Colégio de Procuradores.
E
corregedor-geral.

108008Questão 95|Direito Constitucional|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

Ao membro do MP/SE é permitido

A
exercer a advocacia em nome próprio.
B
receber honorários relativos a custas processuais.
C
exercer cargo em confiança na Administração do Ministério Público.
D
exercer atividade político-partidária.
E
exercer o comércio como sócio-gerente.

108009Questão 96|Direito Constitucional|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido

A
por votação aberta, sendo obrigatoriamente um membro de carreira do Ministério Público e conselheiro do CNMP.
B
por votação aberta dentre os conselheiros do CNMP.
C
pelo procurador-geral da República, presidente do CNMP.
D
por votação secreta, sendo obrigatoriamente um membro de carreira do Ministério Público e conselheiro do CNMP.
E
por votação secreta dentre os conselheiros do CNMP.

108010Questão 97|Direito Constitucional|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo

A
chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
B
decano dos promotores de justiça.
C
corregedor-geral do Ministério Público.
D
ouvidor-geral do Ministério Público.
E
vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

108011Questão 98|Direito Constitucional|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de

A
requerimento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça.
B
prévia sindicância.
C
autorização de 1/3 dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
D
mera existência de notícia de fato.
E
autorização concedida pela maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.

108012AnuladaQuestão 99|Direito Constitucional|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

Conforme a Lei Orgânica do MP/SE, em caso de impedimento do procurador-geral de justiça, responde imediatamente pelo cargo

A
o corregedor-geral do Ministério Público.
B
um membro do Ministério Público de sua livre escolha.
C
o procurador de justiça mais antigo.
D
o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
E
um procurador de justiça de sua livre escolha.

108013Questão 100|Direito Administrativo|superior

MPE-SE Promotor de Justiça Substituto

2022

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que indica a denominação dada ao acordo feito pelo Ministério Público com o responsável por ameaça ou lesão aos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos ou individuais indisponíveis, com vistas à reparação do dano, à adequação da conduta às exigências legais ou normativas e à compensação e(ou) indenização pelos danos que não podem ser recuperados, acordo esse cujo objetivo final é o não ajuizamento da ação.

A
recomendação
B
acordo de não persecução penal
C
compromisso de ajustamento de conduta
D
transação
E
suspensão condicional do processo