A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprim...

108006|Direito Constitucional|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando

A
o procurador-geral designar promotor de justiça para uma promotoria ou para as funções de outro promotor, afastando este compulsoriamente de suas atribuições, com base no interesse público.
B
a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
C
no mínimo dois terços da composição do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
D
no mínimo dois terços dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.
E
a maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores entender que haja interesse público que justifique tal medida.

Ver todas as questões desta prova