Advogado - 2024

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá‑la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação coletiva e à alteração na nomenclatura do cargo que ocorreram durante o período de seu afastamento.

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado estiver afastado.

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. Em casos de substituição de caráter não eventual do empregado, tendo em vista férias de quinze dias do referido, o empregado substituto não terá direito ao salário contratual integral do substituído.

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência. O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo a seu salário, por três dias seguidos nos casos de falecimento de ascendente e por cinco dias nos casos de cônjuge.