Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha ...

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.