Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, send...

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá‑la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto de sua arrecadação.