Analista Judiciário - Área Judiciária - 2025

não invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.

considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

invalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

é lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

o negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.

de uso comum do povo e, portanto, estão sujeitas à usucapião.

de uso especial, podendo ser alienadas, desde que observadas as exigências da lei.

dominicais, podendo ser alienadas, desde que observadas as exigências da lei.

de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.

de uso especial e, com isso, são inalienáveis e imprescritíveis, enquanto conservarem sua qualificação.

é herdeira de Ana e faz jus a 1/3 do veículo.

poderá ser excluída da herança por testamento, já que não é herdeira necessária.

não tem direito ao veículo, porque este foi adquirido antes do casamento.

é meeira de Ana e tem direito à metade do veículo.

é herdeira de Ana e faz jus a 1/4 do veículo.

anulável e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempо.

nulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 5 anos, contado do dia em que o negócio se realizou.

anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que cessar a coação.

nulo e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.

anulável no prazo prescricional de 3 anos, contado do dia em que este se realizou.

I e III.

I, II e IV.

II e III.

II e IV.

I, III e IV.

texto expresso de lei, como regra geral, o que impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

texto expresso de lei, como regra geral, abrangendo todos os aspectos da execução, ainda que somente parte do valor tenha sido impugnada.

texto expresso de lei, como regra geral, cabendo ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.

requerimento do executado, desde que, como regra geral, haja garantia do juízo com penhora, caução ou depósitos suficientes, justificando que seus fundamentos são relevantes e que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação.

requerimento do executado, o que impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

de domicílio do réu.

de qualquer das partes, à escolha da autora.

do local onde foi celebrado o casamento.

de domicílio da mulher.

do último domicílio do casal.

amicus curiae.

assistência simples.

chamamento ao processo.

denunciação à lide.

intervenção de terceiro atípica.

impetrar mandado de segurança por ausência de previsão no Código de Processo Civil.

interpor agravo de instrumento por previsão taxativa no Código de Processo Civil.

ajuizar reclamação por se tratar de tema já decidido em sede de recurso repetitivo.

interpor agravo retido por previsão taxativa no Código de Processo Civil.

aguardar a prolação da sentença e, por ocasião da interposição de eventual apelação ou contrarrazões, alegar a questão em preliminar de recurso.

de remessa da ação para a Vara Cível, porque a matéria possessória é incompatível com o rito da Lei nº 9.099/1995.

contraposto de indenização por benfeitorias, desde que o valor não exceda 40 vezes o salário-mínimo nacional.

autônomo de reconvenção para pedido de indenização por benfeitorias, ainda que o valor exceda 40 vezes o salário-mínimo nacional.

de extinção da ação, porque a matéria possessória não é de competência do Juizado Especial Cível.

autônomo de reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.