Analista Judiciário - Área Judiciária - 2025

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel não poderá trabalhar como aprendiz por ter menos de 16 anos de idade.

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel também poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

I e IV.

III, IV e V.

III e V.

I, II e III.

II, IV e V.

pelo Presidente da República e será processada e julgada por qualquer juiz ou Tribunal, devendo ser citado, previamente, o Advogado-Geral da União, que poderá defender o ato impugnado.

por partido político com representação na Câmara Legislativa ou no Senado Federal e será processada e julgada, originariamente ou via recursal, pelo Supremo Tribunal Federal, não participando, deste tipo de ação, o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República.

por Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido nesta ação.

pela Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido nesta ação.

pela Mesa do Congresso Nacional e será processada e julgada por qualquer juiz ou Tribunal, não sendo obrigatória a participação do Procurador-Geral da República nesta ação.

Estela e Joshua não são brasileiros natos e, por isso, não poderão exercer o cargo que desejam.

apenas Estela é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que deseja.

Estela e Joshua não são brasileiros natos, mas poderão exercer o cargo que desejam independentemente de naturalização.

Estela e Joshua são brasileiros natos e poderão vir a exercer o cargo que desejam.

apenas Estela é brasileira nata, podendo exercer o cargo que deseja, sendo que Joshua, para exercê-lo, deverá se naturalizar brasileiro.

tem competência para processar e julgar, somente em grau de recurso, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de vinte e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

é órgão da Justiça do Trabalho, funcionando, junto a ele, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

compõe-se de dezessete Ministros, funcionando, junto a ele, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a qual cabe exclusivamente regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira.

é órgão da Justiça do Trabalho, assim como as Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo que todas as previsões sobre sua competência se encontram descritas na Constituição Federal, vedada expressamente disposição relativa à sua competência em lei.

termo de colaboração, sendo vedado à entidade, para enquadramento no regime legal da parceria, distribuir resultados, excedentes operacionais, dividendos e outras verbas correlatas ou assemelhadas.

contrato de cooperação, por meio do qual a entidade privada presta o serviço público e é remunerada proporcionalmente, com base nos valores de mercado, mediante repasse de recursos públicos.

convênio, vedada a participação, no ajuste, de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.

termo de fomento, caso o ajuste também contemple a utilização de bens materiais do ente público.

termo de cooperação, limitado o recebimento de recursos ao montante equivalente à distribuição de resultados promovido pela entidade no exercício imediatamente anterior.

e entidades da Administração Pública que sejam titulares de patrimônio público imobiliário.

da Administração Pública direta do Poder Executivo e às Cortes de Contas, excluídos os Poderes Legislativo e Judiciário.

da Administração Pública direta, excluídas as entidades da Administração Pública indireta.

públicos da Administração Pública direta de todos os Poderes e esferas da Federação.

e entidades de todas as esferas e Poderes, porque consistem em unidades administrativas ou pessoas jurídicas sujeitas, obrigatoriamente, a regime jurídico de direito público.

diárias, devidas em razão da mudança da sede de exercício do servidor, desde que não sejam decorrentes de remoção a pedido.

adicionais, em decorrência de condições ou riscos específicos habituais, limitado o pagamento ao período em que presentes as causas para a concessão da verba, a exemplo do adicional de insalubridade.

indenizações, passíveis de incorporação se comprovada habitualidade por período superior a 5 anos.

ajudas de custo, que têm natureza de adicional e, portanto, caráter eventual, não se incorporando à remuneração do servidor

gratificações, devidas em razão de situações ou condições específicas e, portanto, nunca passíveis de incorporação à remuneração do servidor.

administrativa, desde que não exista, no contrato, previsão de aporte por parte do Poder Público.

de obra pública, cujo valor será estabelecido após a entrega do equipamento e deverá ser proporcional à utilização, vedada a remuneração diretamente pelo Poder Público.

patrocinada, sem prejuízo do pagamento de contraprestação pelo Poder Público e da possibilidade de previsão de aporte.

administrativa, cuja receita tarifária também é complementada com o pagamento de contraprestação pelo Poder Público.

de serviço público, desde que não contemple a previsão de receitas alternativas ou acessórias.

deverá demandar judicialmente a contratante, inclusive podendo pleitear o sequestro de valores, caso o atraso seja superior a 2 meses.

poderá interromper a prestação dos serviços após decorridos 10 dias do vencimento de qualquer parcela contratualmente devida pela contratante.

poderá notificar a Administração Pública com a imposição de multa contratual, considerando o previsto na matriz de riscos do ajuste.

poderá rescindir o contrato, caso o atraso dos pagamentos seja superior a, no mínimo, 4 meses, contados da data de vencimento da obrigação, na forma da disciplina contratual.

poderá suspender a prestação dos serviços, caso o atraso dos pagamentos seja superior a 2 meses, contados da emissão da nota fiscal de prestação de serviços.