Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão


92893|Direito Administrativo|superior

A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão

  • A

    administrativa, desde que não exista, no contrato, previsão de aporte por parte do Poder Público.

  • B

    de obra pública, cujo valor será estabelecido após a entrega do equipamento e deverá ser proporcional à utilização, vedada a remuneração diretamente pelo Poder Público.

  • C

    patrocinada, sem prejuízo do pagamento de contraprestação pelo Poder Público e da possibilidade de previsão de aporte.

  • D

    administrativa, cuja receita tarifária também é complementada com o pagamento de contraprestação pelo Poder Público.

  • E

    de serviço público, desde que não contemple a previsão de receitas alternativas ou acessórias.