Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017

Página 5 • Total 60 questões

96530Questão 41|Direito do Trabalho|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual

A
em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.
B
apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.
C
em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
D
no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.
E
à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

96531Questão 42|Direito do Trabalho|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

A empresa Mutilados Produtos Hospitalares foi acionada em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em audiência inaugural, não havendo possibilidade de acordo, o Juiz recebeu a defesa da reclamada e adiou a audiência para instrução em razão da ausência de uma testemunha convidada pelo reclamante. Na audiência de instrução em prosseguimento, compareceram apenas o reclamante com seu advogado e o advogado da reclamada, visto que o seu cliente se esqueceu da audiência e não enviou preposto. Nessa situação,

A
aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
B
deve ser designada outra audiência porque o adiamento da primeira audiência decorreu de interesse do reclamante, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
C
o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, devendo ser marcado o julgamento.
D
não se aplica a confissão à parte que não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, caso seu advogado compareça e, tendo conhecimento dos fatos, atue como preposto da empresa, cujas declarações obrigarão o proponente.
E
se o juiz entender que não é necessário o interrogatório da reclamada não será aplicada a confissão ficta requerida pela parte contrária, ainda que a reclamada tenha sido expressamente intimada com aquela cominação.

96532Questão 43|Direito do Trabalho|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

Adonis ingressou com reclamação trabalhista no Município de Campo Grande, sendo distribuída para a 2ª Vara do Trabalho. Na audiência UNA a reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, que foi acolhida com a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Cuiabá. Em relação à referida decisão,

A
caberá agravo de instrumento.
B
não caberá recurso, por se tratar de decisão interlocutória.
C
caberá mandado de segurança.
D
caberá reclamação correcional.
E
caberá recurso ordinário.

96533AnuladaQuestão 44|Direito do Trabalho|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

Conforme regras estabelecidas pela Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT:

A
A falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais pelo prazo máximo de 24 horas não será considerada como indisponibilidade do sistema.
B
A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos usuários externos ao sistema também se considera indisponibilidade do sistema PJe-JT.
C
Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando ocorrer indisponibilidade entre 21h e 23h59.
D
As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação de prazo para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento.
E
As manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de 48 horas, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana.

96534Questão 45|Direito Civil|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro de 2016. Rodolfo, ex-sócio da empresa, desligado desde o ano de 2014, pretende receber uma dívida de R$ 500.000,00 dos sócios da empresa extinta. Neste caso, o prazo prescricional para Rodolfo exercer a sua pretensão, nos termos preconizados pelo Código Civil, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, será de

A
2 anos.
B
1 ano.
C
10 anos.
D
5 anos.
E
3 anos.

96535Questão 46|Direito Civil|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando

A
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
for indeterminável o seu objeto.
E
houver vício resultante de coação.

96536Questão 47|Direito Civil|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,

A
havendo estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
B
encaminhada uma proposta de contrato pelo proponente, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
C
o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, observando inclusive a sua forma.
D
as partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, mas jamais exclui-la.
E
a proposta feita sem prazo por telefone deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.

96537Questão 48|Direito Civil|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:

A
O prazo para exercer o direito de preferência ou preempção não poderá exceder a cinco anos, se a coisa for imóvel.
B
É anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens estabelecido para o casamento.
C
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto, observadas as regras estabelecidas pela legislação em vigor.
D
No contrato de compra e venda com reserva de domínio o vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio independentemente de constituir o devedor em mora, mediante protesto ou interpelação judicial.
E
É vedada a fixação pelas partes do preço da coisa à taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar.

96538Questão 49|Direito Civil|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de

A
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
B
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
C
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
D
15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
E
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

96539Questão 50|Direito Civil|superior

TRT-24 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

A
Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
B
Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.
C
Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
D
A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.
E
As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.