À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

for indeterminável o seu objeto.

houver vício resultante de coação.