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Analista Jurídico - 2025


Página 2  •  Total 100 questões
129666Questão 11|Informática|superior

Considere a fórmula inserida na célula C2 de uma planilha Microsoft Excel 365, na sua configuração padrão: =SE(A2= One-Drive ;B2-50010%;B2-4005%) Assumindo que todas as células da planilha estão formatadas na categoria Moeda em reais com duas casas decimais, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula se A2 contém One Drive e B2 contém o valor R$ 4.000,00.

  • A

    R$ 50,00

  • B

    R$ 3.950,00

  • C

    R$ 20,00

  • D

    R$ 4.000,00

  • E

    R$ 3.980,00

129667Questão 12|Informática|superior

Carlos está participando de uma reunião em grupo no Microsoft Teams 365, em sua configuração original, onde nenhuma tela está sendo compartilhada, mas o grupo está trocando mensagens no chat dessa reunião. De repente, Carlos recebe uma mensagem no chat privado de uma pessoa que não está participando dessa reunião. Assinale a alternativa correta que indica o que Carlos poderá fazer para responder a essa mensagem, sem sair ou interromper a conversa em grupo em que se encontra no momento.

  • A

    Alternar para a tela principal do Teams, clicar no ícone “Chat” fora da conversa em grupo que está em andamento e abrir a conversa recém-recebida da outra pessoa.

  • B

    Alternar para a tela principal do Teams, clicar no ícone “Chat” da conversa em grupo que está em andamento e responder à mensagem recebida de outra pessoa.

  • C

    Clicar em “Nova reunião” para criar um espaço separado e incluir o usuário que enviou a mensagem no chat privado.

  • D

    Aguardar o fim da videoconferência em andamento, pois não é possível alternar entre chats enquanto uma videoconferência está em andamento.

  • E

    Clicar em “Nova reunião” e procurar o usuário que enviou a mensagem no chat privado.

129668Questão 13|Direito Constitucional|superior

Mariana é promotora de justiça e está analisando inquérito civil que tem por objeto a apuração da regularidade de condutas praticadas por guardas municipais. O procedimento foi instaurado por iniciativa da Defensoria Pública do Estado, que relata a prática de supostos abusos na realização de prisões em flagrantes durante o período noturno, com o ingresso em residências sem o consentimento prévio dos moradores ou autorização judicial. O caso é apresentado por Mariana à Thelma, analista jurídica, que, após análise, deverá apresentar sua opinião jurídica sobre o processo. Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Thelma poderá afirmar, de maneira correta, que a entrada dos agentes é

  • A

    permitida, desde que haja a certeza da prática de crime.

  • B

    autorizada apenas em situações de violência doméstica, devendo ser posteriormente relatada e justificada à autoridade policial competente.

  • C

    proibida, pois o ingresso de agentes públicos em residências, no período noturno, deve ser precedido de autorização judicial.

  • D

    permitida, caso haja indícios mínimos da existência de situação de flagrante delito, a ser posteriormente justificada.

  • E

    proibida, pois apenas agentes de segurança pública podem realizar diligências, com fins criminais, em residências.

129669Questão 14|Direito Constitucional|superior

A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina, traz consigo alguns desafios, pois a indicação do que deva ser o objeto de uma Constituição varia de acordo com a percepção de cada um sobre o papel do Estado, o modo como ele deve ser estruturado e se relacionar com a sociedade. A respeito da classificação das constituições e normas constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que

  • A

    as normas formalmente constitucionais também formam o corpo da Constituição brasileira, que é rígida, e se submetem ao procedimento diferenciado de mudança.

  • B

    as normas constitucionais da antiga Constituição são recepcionadas pela nova Constituição, quando materialmente compatíveis com a nova ordem constitucional.

  • C

    as constituições não escritas adotam, em regra, como parâmetro para o controle de constitucionalidade, as normas formalmente constitucionais.

  • D

    as normas previstas no ADCT não estão no mesmo nível hierárquico das demais normas constitucionais.

  • E

    o constituinte brasileiro adotou o modelo de constituição-garantia (estatutária), de modo que integram o núcleo material da constituição prioritariamente os direitos fundamentais de primeira dimensão.

129670Questão 15|Direito Constitucional|superior

Suponha que é ano de eleições municipais e que o Ministério Público está realizando um conjunto de diligências para apurar a regularidade do processo eleitoral. Para tanto, solicita à Justiça Eleitoral informações sobre a participação de agentes públicos como candidatos a cargos eletivos. Para subsidiar a análise do alto volume de informações, os Promotores de Justiça designados para os casos solicitam que os analistas jurídicos façam um primeiro exame dos documentos e apontem as situações que conflitam com a Constituição Federal. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, os analistas jurídicos devem considerar regular a situação em que

  • A

    militar com mais de dez anos de serviço seja candidato a vereador, desde que, antes do pleito, passe para a inatividade.

  • B

    esposo da chefe do Poder Executivo municipal seja candidato a prefeito, caso a sua esposa não tenha direito à reeleição por ter ocupado o mesmo cargo por dois mandatos consecutivos.

  • C

    ocupante de cargo em comissão, sem nacionalidade brasileira, seja candidato a vereador.

  • D

    maior de setenta anos, ocupante de cargo em comissão, afaste-se do cargo no prazo previsto constitucionalmente e seja candidato a prefeito.

  • E

    ocupante do cargo de prefeito seja candidato à reeleição pela segunda vez consecutiva.

129671Questão 16|Direito Constitucional|superior

Considere que, em um município do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde emitiu nota técnica, direcionada a seus profissionais, contendo orientação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de recusa de tratamento médico por questões de convicção religiosa. Segundo a nota, o paciente testemunha de Jeová, quando maior e capaz, tem o direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa, e, como consequência, faz jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio. Parte dos servidores, preocupados com potenciais processos de responsabilização pelos órgãos de fiscalização profissional, encaminharam denúncia ao Ministério Público. O analista jurídico responsável pela análise do caso, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Constituição Federal, deve concluir que a nota

  • A

    estará correta, caso seja demonstrada a existência concreta de disponibilidade orçamentária para custear a sua implantação.

  • B

    está incorreta, pois o direito à vida não pode ser sujeito ao processo de ponderação.

  • C

    está correta, devendo a opção pelo tratamento alternativo ser tomada de forma livre, consciente e informada das consequências.

  • D

    está correta e abrange também o poder de pais não autorizarem, por liberdade religiosa, tratamentos médicos de filhos menores.

  • E

    está incorreta na parte em que trata do custeio de serviços médicos em locais alternativos.

129672Questão 17|Direito Administrativo|superior

Considere que Fabiano é analista jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo e foi designado para atuar em uma promotoria responsável pela propositura e pelo acompanhamento de ações penais. Embora sempre tenha sido um excelente aluno e tenha se posicionado bem no concurso, Fabiano se impressiona, no cotidiano, com o volume de trabalho e a natureza dos casos com que precisa lidar. Apesar de todos os seus colegas se entusiasmarem com as atribuições e cumprirem o trabalho de forma exemplar e do suporte institucional oferecido pelo Ministério Público, Fabiano passa a praticar uma série de faltas funcionais, como o não cumprimento de dezenas de tarefas no prazo fixado pelo superior hierárquico, atrasos/inassiduidade rotineiros, comportamento inadequado no local de trabalho, entre outras, o que justificaria a aplicação da pena de suspensão ou demissão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 734/1993, é correto afirmar que a aplicação das penas de suspensão e demissão compete ao

  • A

    Corregedor-Geral, caso se trate de transgressão praticada nos cinco primeiros anos de exercício.

  • B

    Procurador-Geral de Justiça.

  • C

    Colégio de Procuradores de Justiça e ao Procurador­ -Geral de Justiça, respectivamente.

  • D

    chefe imediato do funcionário.

  • E

    Conselho Superior do Ministério Público e ao Colégio de Procuradores de Justiça, respectivamente.

129673Questão 18|Direito Constitucional|superior

Thiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois, há algum tempo, procuram um local, na rede pública de ensino, para matricular a sua filha em período integral e garantir que possam ambos trabalhar regularmente, mas não há vagas nas creches municipais. A família não pode arcar com os custos de vincular a criança a um estabelecimento particular, motivo pelo qual procuram o Ministério Público, que propõe uma ação civil pública para que seja concedida uma vaga, em creche, para a criança. Com base na situação hipotética, na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

  • A

    a vaga não deve ser concedida, pois a Constituição Federal assegura o direito à educação infantil, na rede pública, a partir dos 05 anos de idade.

  • B

    para a vaga ser concedida, é necessária a comprovação de que o Poder Público possui disponibilidade orçamentária para a execução do serviço.

  • C

    a vaga só pode ser concedida caso fique efetivamente comprovado que Thiago e Tatiana não possuem recursos para custear o serviço.

  • D

    a vaga só poderá ser concedida caso comprovadas a desídia ou a ineficiência da Administração Pública.

  • E

    a vaga deve ser concedida, pois o Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica, que não está condicionado, no caso, à existência de efetiva disponibilidade financeira.

129674Questão 19|Direito Constitucional|superior

A respeito das regras constitucionais que disciplinam a estrutura e a atuação do Ministério Público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  • A

    O Ministério Público tem por função institucional exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar, bem como de requisitar a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações.

  • B

    A prerrogativa de os membros do Ministério Público se sentarem no mesmo plano e à direita dos magistrados nas audiências, nos processos em que atuam como parte, ofende o princípio constitucional da isonomia.

  • C

    Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal não têm legitimidade para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de sua atribuição, em função das atribuições institucionais do MPF nos Tribunais Superiores.

  • D

    Integram as funções institucionais do Ministério público a promoção, exclusiva, da ação penal pública e a defesa judicial dos direitos e interesses subjetivos dos indígenas que demonstrem hipossuficiência econômica, na forma da lei.

  • E

    Os membros do Ministério Público possuem a garantia da vitaliciedade, que lhes assegura o direito de não serem demitidos do cargo, salvo por decisão judicial transitada em julgado ou do Conselho Nacional do Ministério público.

129675Questão 20|Direito Constitucional|superior

Considere que a Lei Complementar do Estado X estabeleceu que, para escolher o Procurador-Geral de Justiça, o Governador do Estado deve ter por base lista tríplice a ser formada por Procuradores de Justiça e por Promotores de Justiça de entrância final que estejam no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade da carreira, tenham mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e 15 (quinze) anos de carreira, a serem comprovados na data de registro da candidatura. Com base na situação hipotética, no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

  • A

    a norma é inválida, pois os limites à autonomia do chefe do Poder Executivo precisam estar previstos na Constituição Federal.

  • B

    a norma só seria válida se o seu conteúdo estivesse inserido em regra prevista na Constituição Estadual.

  • C

    a norma é válida, pois só haveria inconstitucionalidade caso o universo dos potenciais integrantes da lista tríplice fosse restrito aos Procuradores de Justiça.

  • D

    é válida a estipulação de critérios adicionais à composição da lista tríplice para a escolha do chefe do Ministério Público estadual, desde que a eleição se dê entre membros da carreira.

  • E

    a indicação de apenas uma parcela de promotores de justiça infringe o princípio da isonomia.

Analista Jurídico - 2025 | Prova