Suponha que é ano de eleições municipais e que o Ministério Público está realizando um conjunto de diligências para apurar a regularidade do processo eleitor...

129670|Direito Constitucional|superior

2025

VUNESP

Suponha que é ano de eleições municipais e que o Ministério Público está realizando um conjunto de diligências para apurar a regularidade do processo eleitoral. Para tanto, solicita à Justiça Eleitoral informações sobre a participação de agentes públicos como candidatos a cargos eletivos. Para subsidiar a análise do alto volume de informações, os Promotores de Justiça designados para os casos solicitam que os analistas jurídicos façam um primeiro exame dos documentos e apontem as situações que conflitam com a Constituição Federal. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, os analistas jurídicos devem considerar regular a situação em que

A
militar com mais de dez anos de serviço seja candidato a vereador, desde que, antes do pleito, passe para a inatividade.
B
esposo da chefe do Poder Executivo municipal seja candidato a prefeito, caso a sua esposa não tenha direito à reeleição por ter ocupado o mesmo cargo por dois mandatos consecutivos.
C
ocupante de cargo em comissão, sem nacionalidade brasileira, seja candidato a vereador.
D
maior de setenta anos, ocupante de cargo em comissão, afaste-se do cargo no prazo previsto constitucionalmente e seja candidato a prefeito.
E
ocupante do cargo de prefeito seja candidato à reeleição pela segunda vez consecutiva.

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