Advogado - 2023
Considerando que a Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças relacionadas à improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial. II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com esta finalidade. III. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Está correto o que se afirma apenas em
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Primariedade. 2. Autenticidade. 3. Informação. 4. Disponibilidade. ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. ( ) Dados, processados ou não, que podem ser empregados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. A sequência está correta em
De acordo com a Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, são considerados deveres do conselheiro, colaborador e funcionário dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, EXCETO:
Tendo em vista a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, NÃO representa um critério a ser observado nos processos administrativos:
Sobre o registro das organizações contábeis, de acordo com a Resolução CFC nº 1.555/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O cancelamento do registro é o ato de encerramento definitivo das atividades e ocorrerá, dentre outros casos, quando houver o distrato social. ( ) As pessoas jurídicas constituídas para exploração das atividades contábeis, em qualquer modalidade, deverão ser registradas em Conselho Regional de Contabilidade de cada jurisdição. ( ) O Alvará de Organização Contábil terá validade até 31 de dezembro do ano seguinte à sua expedição, devendo ser renovado, anualmente, até a referida data. ( ) Toda e qualquer alteração nos atos constitutivos da organização contábil será objeto de averbação no CRC, no prazo de até trinta dias, a contar da data do registro. A sequência está correta em