Agente Penitenciário - 2016

Página 8 • Total 80 questões

145166Questão 71|Administração Pública|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

Em relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA .

A
É seu dever manter-se com conduta compatível à moralidade pública.
B
É proibido remeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias e de emergência.
C
O servidor será demitido, caso ocorra incontinência pública e escandalosa ou vício de jogos proibidos por decreto.
D
É dever do policial civil agir com moderação e efetuar o devido disparo de arma de fogo em região não mortal quando ocorrer a tentativa de fuga de preso.
E
O servidor em razão do princípio da moralidade administrativa sempre será demitido, caso seja condenado criminalmente por qualquer crime.

145167DesatualizadaQuestão 72|Direito Penal|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

PEDRO foi condenado por crime de roubo a 9 (nove) anos de reclusão, tendo a sentença transitada em julgado. Tem início a execução da pena. PEDRO foi encaminhado à penitenciária. Marque a alternativa CORRETA .

A
Os condenados por crime praticado dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, serão submetidos, obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.
B
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e dos Municípios, objetivando prevenir as contravenções e orientar o retorno à convivência em sociedade.
C
A assistência material ao preso e ao internado consistirá somente no fornecimento de alimentação e vestuário segundo a lei de execução penal.
D
O estabelecimento prisional disporá de instalação e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, sendo proibida a venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.
E
Por razões de segurança nas prisões de segurança máxima será assegurando o acompanhamento médico à mulher no pré-natal não sendo possível no pós-parto.

145168Questão 73|Direito Penal|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

Após julgamento que transitou em julgado foram condenados 3(três) autores de um crime. Em razão de participação delituosa, ANTÔNIO foi condenado a 3 (três) anos de reclusão, BENTO foi condenado a 5 (cinco) anos de reclusão e CARLOS foi condenado a 9 (nove) anos de reclusão, este, porém foi considerado semi-imputável. Marque a alternativa CORRETA .

A
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
B
A penitenciária de homens deve ser construída em local próximo ao centro urbano.
C
A colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
D
O estabelecimento penal poderá ter lotação acima do compatível com a sua estrutura e finalidade desde que determinado pelo diretor do estabelecimento penal e que exista também a ordem judicial.
E
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis.

145169Questão 74|Direito Penal|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA .

A
CAIO esta impedido de ter direito à saída temporária, tal direito ocorrerá, caso passe ao regime aberto, com a fiscalização por meio da monitoração eletrônica.
B
É dever do condenado que usa equipamento eletrônico abster-se de violar o dispositivo de monitoração eletrônica e, caso ocorra, poderá acarretar a regressão do regime.
C
A monitoração eletrônica só será revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.
D
CAIO estará obrigado a comparecer à justiça, a fim de ser fiscalizado o dispositivo de monitoração eletrônica, não existindo obrigação de receber visita de servidor responsável pela monitoração eletrônica.
E
Caso CAIO seja encaminhado à Colônia Agrícola, deverá ser sempre alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

145170Questão 75|Direito Penal|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual destas peças é citada na resolução?

A
Interrogatório do executado apenas em juízo.
B
Cópia do inquérito policial.
C
Qualificação completa do executado e da vítima.
D
Certidões de trânsito em julgado da condenação para a acusação e para a defesa.
E
Nome e endereço do tutor se houver.

145171DesatualizadaQuestão 76|Direito Penal|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

José, após ser condenado, tomou conhecimento através de seu advogado que poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Foi informado também da Recomendação nº 44 de 2013 do CNJ que trata da remição da pena pelo estudo, qual aspecto deve ser observado quanto à remição pela leitura. Marque a alternativa CORRETA .

A
A participação do preso será de forma obrigatória, disponibilizando-se ao participante um exemplar de obra literária.
B
Assegurar, o quanto possível, a participação no projeto de presos nacionais e estrangeiros submetidos à prisão cautelar.
C
O preso terá o prazo de 21 (vinte e um) a 31 (trinta e um) dias para a leitura da obra.
D
Para que haja a efetivação dos projetos, deve-se garantir que nos acervos das bibliotecas existam, no mínimo, 10 (dez) exemplares de cada obra a ser trabalhada no desenvolvimento de atividades.
E
O preso terá o prazo de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período resenha a respeito do assunto.

145172Questão 77|Direito Processual Penal|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

MEVIO é preso condenado e cumpre pena no Sistema Prisional Piauiense, estando, portanto sujeito à disciplina carcerária. Marque a alternativa CORRETA .

A
MEVIO cometeu falta leve ao simular doença para eximir-se de dever legal.
B
MEVIO cometeu falta média ao deixar de executar o trabalho e as ordens recebidas.
C
MEVIO cometeu falta grave ao perturbar o repouso noturno.
D
MEVIO cometeu falta leve, ao atuar de maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente aos servidores.
E
MEVIO cometeu falta média, ao praticar atos de comércio de qualquer natureza, sem autorização.

145173Questão 78|Direito Administrativo|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanções. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que pode ocorrer:

A
Advertência escrita.
B
Suspensão por até 40 (quarenta) dias.
C
Restrição de direitos por até 60 (sessenta) dias.
D
A advertência escrita de caráter educativo aplicável também às infrações de natureza grave.
E
O isolamento na própria cela que não pode exceder a 30 (trinta) dias.

145174Questão 79|Direito Constitucional|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

Marque a alternativa CORRETA . Compete ao Estado do Piauí concorrentemente com a União, legislar sobre:

A
Direito civil, financeiro, transporte público, econômico e urbanístico.
B
Orçamento, financeiro, penitenciário, econômico e comercial.
C
Direito financeiro, tributário, penitenciário, econômico e urbanístico.
D
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e penal.
E
Direito tributário, comercial, penitenciário, eleitoral e urbanístico.

145175Questão 80|Direito Constitucional|superior

SEJUS-PI Agente Penitenciário

2016

NUCEPE

Marque a alternativa CORRETA . O texto da Constituição do Estado do Piauí assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, de harmonizá-lo, racionalmente, com as necessidades do desenvolvimento socioeconômico para as presentes e futuras gerações. Assim, são áreas de preservação permanente:

A
Os manguezais e carnaubais.
B
As nascentes dos rios e os babaçuais.
C
Os manguezais e as áreas deltáticas.
D
As ilhas marítimas e as os carnaubais.
E
As nascentes dos rios e as ilhas fluviais.