A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do...

145170|Direito Penal|superior

2016

NUCEPE

A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual destas peças é citada na resolução?

A
Interrogatório do executado apenas em juízo.
B
Cópia do inquérito policial.
C
Qualificação completa do executado e da vítima.
D
Certidões de trânsito em julgado da condenação para a acusação e para a defesa.
E
Nome e endereço do tutor se houver.

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