Agente Penitenciário - 2016

A crise econômica global desencadeou uma mudança nas rotas migratórias: caíram os fluxos migratórios para países em desenvolvimento e aumentaram para os países desenvolvidos, sobretudo o Japão e EUA.

Um dos aspectos mais dramáticos dos movimentos migratórios é a existência de contrabando de migrantes, crime que envolve a obtenção de recursos financeiros para o ingresso ilegal de um estrangeiro em um país.

No processo de migração tem-se uma importante movimentação financeira. Grandes fluxos de remessas de capitais são enviados pelas famílias dos migrantes para a manutenção dos mesmos nos países de destino.

Países como Hungria e Áustria, de postura mais liberal, têm adotado uma política de acolhimento dos refugiados, contudo, Suécia e Alemanha impõem barreiras em suas fronteiras para impedir a entrada dos mesmos.

A beligerância ocupa lugar central nas causas dos fluxos migratórios. A guerra civil no Líbano, por exemplo, provocou a migração de 50% da população do país, dos quais 5 milhões são refugiados.

A aplicação do novo Código Florestal, somado à criação de novas unidades de conservação e reservas indígenas, constituem exemplos de ações eficientes na erradicação das ações de madeireiras ilegais e expansão desordenada do agronegócio.

A usina hidrelétrica de Belo Monte (AM) que entrou em funcionamento comercial em abril de 2016 é ainda objeto de controvérsias, por ter produzido impactos socioambientais na Amazônia, devido à extensão de seu imenso reservatório.

No cerrado, o segundo maior bioma do país e, na atualidade, o mais ameaçado, o ranking do desmatamento é liderado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, área conhecida como Matopiba, e considerada a última fronteira agrícola do país.

A meta prevista pela COP-21, conferência da ONU sobre o clima, realizada em Paris em dezembro de 2015, foi plenamente cumprida pelo país que recuperou 15 milhões de hectares de pastagens degradadas com a adoção pioneira de técnicas agroecológicas.

Com cerca de 40% de sua cobertura vegetal nativa preservada, a Mata Atlântica cobria, originalmente, 1,3 milhão de km² do território brasileiro, sendo o último bioma a sofrer o impacto da ocupação devido às atividades econômicas predatórias.

A crise na ONU manifesta-se na incapacidade de conter conflitos que se entrelaçam em arcos de instabilidade, pois é causa e consequência do quadro de polarização do seu Conselho de Segurança, em dois blocos cada vez mais coordenados (Ocidente × Rússia e China).

Embora seja legítimo o argumento de que o sistema de poder global não pode mais basear-se nas estruturas do pós-guerra, os conflitos atuais seguem reproduzindo a primazia dos fatores geopolíticos sobre as considerações ético-morais (como justiça e direitos humanos).

O sistema atual é mais complexo, mas a essência de 1945 permanece: é reflexo do poder, e não da legitimidade. Baseia-se no paradoxo do uso da força – a posse de arsenal nuclear, limitada pela mútua destruição. O uso é improvável, mas não impossível e concentrado nas potências.

Do pós-guerra à contemporaneidade, a lógica do poder nacional-territorial, quintessência da razão interestatal do Conselho de Segurança, foi substituída pela lógica do poder econômico, que passou a comandar as relações entre os Estados e as relações sociais no interior destes.

O núcleo do Conselho de Segurança apresenta choques entre as concepções de Estado e mercado. Com a assunção da economia de mercado por Rússia e China, as tensões passaram do plano geopolítico-econômico da Guerra Fria (capitalismo × socialismo) para o ideológico (ocidente x oriente).

Apesar do processo de envelhecimento da população e da redução do número de mulheres, a China manteve a sua diretriz demográfica, reafirmando a política do filho único, como estratégia para deter o crescimento populacional que impactava sua economia.

Pequim mantém no extremo Oriente, com Malásia, Indonésia, Laos e Cingapura, intensa disputa pelas ilhas do Mar do Sul da China, principal via mundial para os porta-contêineres, para o petróleo (depois de Ormuz), e para o ferro e o carvão, maciçamente importados pela China.

Embora haja inúmeras divergências, chineses e norte-americanos mantêm uma forte interdependência econômica, firmando-se a China, como responsável pelo financiamento de boa parte da dívida norte-americana e componente fundamental de um intenso comércio bilateral.

Por ser uma potência global, integrada às cadeias mundiais de produção e comércio, seu desempenho tem impacto direto sobre várias economias, como no caso da brasileira, principal fornecedora de minerais raros, semielaborados e brinquedos para o mercado chinês.

A fórmula do socialismo de mercado sofreu intenso desgaste com a atual crise econômica, forçando o governo de Pequim a adotar medidas liberalizantes e democratizantes, bem como a renunciar suas pretensões geopolíticas em troca de maior crescimento econômico.

O governo colombiano e as lideranças das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) iniciaram as negociações para um inédito acordo de paz para pôr fim ao conflito armado que já dura 52 anos, e que vitimou mais de 220 mil pessoas, deixou 4,9 milhões de refugiados internos e um saldo de 25 mil desaparecidos.

A visita do Presidente Barack Obama a Cuba e a reabertura das embaixadas consolidaram uma nova etapa para reconstruir o relacionamento entre as duas nações, que culminou com a imediata suspensão das históricas divergências bilaterais, como as relativas ao embargo econômico e aos direitos humanos e liberdades civis.

O chamado bloco bolivariano, em alusão a Simon Bolívar, herói da independência na região, que integra um mosaico heterogêneo de países como México, Chile, Uruguai e Paraguai, é liderado pela Venezuela e se caracteriza pela adoção de políticas nacionalistas de oposição clara às teses econômicas neoclássicas e aos EUA.

A vitória do progressista Maurício Macri nas eleições presidenciais argentinas marca o fim de 12 anos da era Kirchner. Apesar do tom liberalizante, Macri manteve a lei de regulação da mídia, um marco do governo anterior, além de formular uma agenda de medidas de forte cunho protetivo aos amplos setores marginalizados pela crise econômica.

O bloco conservador reúne países com acordos de livre-comércio com os EUA, como Bolívia e Equador, além do Peru e da Venezuela. Caracteriza-se pela presença de nações que adotam programas econômicos neoliberais, que pregam uma menor intervenção estatal na economia e estão alinhados politicamente com os norte-americanos.

O acordo de Paris prevê o apoio financeiro aos países em desenvolvimento para frear suas emissões de gases estufa, mas condicionou a liberação dos recursos ao cumprimento de uma agenda de modernização e liberalização dos estados nestes países.

Os relatórios dos cientistas vinculados à ONU, originalmente destinados a orientar os formuladores de políticas públicas para o estabelecimento de estratégias de contenção das emissões de gases, foram omissos quanto à vulnerabilidade dos ambientes costeiros.

A principal crítica ao Acordo de Paris é que o conjunto das metas nacionais somadas para a redução de emissões de gases estufa, além de consideradas insuficientes para barrar o sobreaquecimento médio de em até 2ºC, são voluntárias.

O Protocolo de Kyoto tinha caráter impositivo, definindo rígidas metas para os países signatários e criando grandes óbices ao crescimento econômico dos países desenvolvidos. Apesar do apoio incondicional dos EUA, Kyoto pouco contribuiu para a redução das emissões.

Para atingir os objetivos previstos pelo Acordo de Paris e evitar terríveis consequências, será preciso promover uma reviravolta energética, diminuindo nossa dependência dos combustíveis fósseis, principalmente nas nações subdesenvolvidas, as maiores poluidoras.

A baixa cotação do barril de petróleo tem implicações geopolíticas de grande magnitude, pois afeta diretamente os Estados Unidos e a Arábia Saudita, países muito dependentes das exportações de petróleo e rivais diplomáticos da Rússia, Venezuela e Irã.

A queda acentuada do preço do barril, associada à crise do endividamento e dos escândalos de corrupção envolvendo dirigentes da estatal brasileira do petróleo, não afetaram as metas de extração no pré-sal, que manteve os ganhos de produtividade sem ônus para o consumidor final.

A produção desvairada de óleo de xisto e areias betuminosas da Austrália acrescentou barris ao mercado, e os grandes países produtores do leste africano baixaram os preços, a fim de conquistar novas fatias de mercado na Europa oriental, o que só acelerou a queda das cotações.

No momento em que a indústria se volta para soluções mais ecológicas, a queda dos preços pode impulsionar a transição para a economia do carbono zero e as pesquisas em torno de uma maior eficácia energética e da busca de fontes renováveis, cujos preços também estão baixando.

O preço do petróleo no mercado mundial é determinado pela oferta e pela demanda do produto, mas há na atualidade um desequilíbrio nesta relação, devido a descobertas de novas jazidas mundiais e o aprimoramento da tecnologia para a extração do óleo.

A centralização da elaboração das políticas sobre produção e venda do petróleo dos países integrantes, controlando a partir da fixação de cotas de produção, o preço do produto em escala global.

Conceder crédito e empréstimos a países que necessitam de ajuda econômica, exigindo em contrapartida uma série de medidas político-econômicas internas, relacionadas, em geral, com corte de gastos e desregulação da economia.

Configurar-se como um instrumento militar estratégico e também um meio de pressão pelas grandes potências ocidentais, com grande poder de intervenção sobre outros países.

Promover a liberalização do comércio mundial, diminuindo ou extinguindo as barreiras comerciais e alfandegárias para facilitar as trocas econômicas em âmbito internacional.

Atuar em decisões soberanas e específicas, sobretudo em questões referentes à segurança e à iminência de conflitos internacionais, propugnando pela estabilidade e paz mundiais.

A saída de um país membro do bloco não é um fato inédito, já tendo ocorrido com a Sérvia em um processo de ruptura que durou dois anos.

Com a saída britânica o bloco passará a contar com 27 países, dos quais 8 compondo a zona do Euro, ou seja, compartilhando a moeda única.

Para os partidários da saída do Reino Unido os imigrantes representam uma concorrência em um mercado de trabalho saturado.

Os eurocéticos, composto basicamente por líderes sindicais e demais movimentos sociais, configuraram o principal grupo de oposição ao Brexit.

O Brexit não afetará os acordos comerciais unilaterais do Reino Unido com o bloco, nem as exportações e empregos gerados pela cadeia produtiva.