Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012


Página 3  •  Total 60 questões
140488Questão 21|Direito Constitucional|médio

Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e prejudicando as atividades da Associação, que não teve recursos para honrar os compromissos junto aos fornecedores e funcionários. Cassio denunciou tal ilícito a Mário, delegado de polícia, que, por sua vez, relatou os fatos a Plínio, promotor de justiça, que concluiu que seria o caso de dissolver a Associação. Segundo a Constituição Federal, a dissolução compulsória da Associação

  • A

    deve ser decidida por Plínio e executada por Cassio, independentemente de ordem judicial.

  • B

    só poderá ocorrer por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.

  • C

    cabe a Cassio, mediante a impetração de mandado de injunção.

  • D

    deve ser executada por Mario a mando de Plínio, independentemente de ordem judicial.

  • E

    cabe a Plínio, mediante a impetração de mandado de injunção.

140489Questão 22|Direito Constitucional|médio

Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso, segundo a Constituição Federal, para conhecer das informações, Américo deverá

  • A

    impetrar habeas-data.

  • B

    impetrar mandado de segurança.

  • C

    propor ação popular.

  • D

    propor ação originária no Supremo Tribunal Federal.

  • E

    propor ação ordinária no Supremo Tribunal Federal.

140490Questão 23|Direito Constitucional|médio

Alberto, reconhecidamente pobre na forma da lei, necessita obter a sua certidão de nascimento e a certidão de óbito do seu pai, Ataulfo, que acabara de falecer. Segundo a Constituição Federal, o Cartório de Registro Civil competente deverá fornecer, em regra,

  • A

    onerosamente o registro civil de nascimento de Alberto e gratuitamente a certidão de óbito de Ataulfo, mediante o pagamento de vinte reais para cada certidão.

  • B

    gratuitamente o registro civil de nascimento de Alberto e onerosamente a certidão de óbito de Ataulfo.

  • C

    gratuitamente as certidões de registro civil de nascimento de Alberto e de óbito de Ataulfo.

  • D

    as certidões de nascimento e óbito mediante o pagamento de taxa simbólica de cinco reais para cada certidão.

  • E

    as certidões de nascimento e óbito mediante o pagamento de taxa simbólica de dois reais para cada certidão.

140491Questão 24|Direito Constitucional|médio

Roberto, artista plástico, retratou em quadro a realidade de determinada comunidade carente do país. Segundo a Constituição Federal, Roberto poderá exibir sua obra de arte

  • A

    mediante prévia autorização do Poder Judiciário de onde estiver localizada a comunidade retratada.

  • B

    mediante prévio preenchimento de requerimento de inscrição e de exibição no cadastro nacional de obras de arte.

  • C

    mediante prévia autorização do Poder Executivo de onde estiver localizada a comunidade retratada.

  • D

    mediante prévia autorização do Poder Legislativo de onde estiver localizada a comunidade retratada.

  • E

    independentemente de censura e de licença da autoridade pública.

140492Questão 25|Direito Constitucional|médio

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por

  • A

    Tibério.

  • B

    Pompeu.

  • C

    Cipriano.

  • D

    Péricles.

  • E

    Alexandre.

140493Questão 26|Direito Constitucional|médio

Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é

  • A

    elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.

  • B

    elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.

  • C

    elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

  • D

    elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.

  • E

    inelegível.

140494Questão 27|Direito Constitucional|médio

Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é

  • A

    lícita, mediante prévia consulta popular através de plebiscito.

  • B

    lícita, mediante prévio registro no Superior Tribunal Eleitoral.

  • C

    lícita, mediante prévia autorização do Senado Federal.

  • D

    vedada.

  • E

    lícita, mediante prévia autorização das Forças Armadas.

140495Questão 28|Direito Eleitoral|médio

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal

  • A

    Superior Eleitoral, apenas.

  • B

    Regional Eleitoral do respectivo Estado, apenas.

  • C

    Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

  • D

    Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais de qualquer Estado da Federação.

  • E

    Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais de qualquer Estado da Federação.

140496Questão 29|Direito Eleitoral|médio

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições

  • A

    dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

  • B

    dos Tribunais Regionais Eleitorais.

  • C

    do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

  • D

    do Tribunal Superior Eleitoral.

  • E

    dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Juntas Eleitorais, respectivamente.

140497Questão 30|Direito Eleitoral|médio

Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensino aposentado e Maria é professora efetiva da rede municipal de ensino. Preenchidos os demais requisitos legais, poderão ser nomeados membro das Juntas Eleitorais, escrutinador ou auxiliar:

  • A

    Pedro e Maria.

  • B

    Ângelo e Pedro

  • C

    Ângelo e Maria.

  • D

    Pedro e Lúcio.

  • E

    Lúcio e Maria.