Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012
Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para
Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação " Augustus para o bem de todos ". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação " Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta ", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,
As convenções partidárias para escolha de candidatos
Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o
A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem
João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando
A respeito do alistamento e do voto, considere:
I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
II. O alistamento é obrigatório para os inválidos.
III. O voto não é obrigatório para os que se encontrarem fora do seu domicílio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Claudio é parte em determinado processo administrativo, sendo seus direitos atingidos por decisão administrativa proferida pela Administração Pública Federal. Contra a referida decisão, Claudio interpôs recurso administrativo, sem, no entanto, prestar caução. Nos termos da Lei no 9.784/1999,
Nos termos da Lei no 8.429/1992, dar-se-á o integral ressarcimento do dano ao erário, se houver lesão ao patrimônio público por conduta
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório