Promotor de Justiça - 2011

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117326AnuladaQuestão 51|Direito Processual Civil|superior

MPE-PR Promotor de Justiça

2011

MPE-PR

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a alternativa incorreta:

A
o princípio dispositivo impede a propositura de demandas de ofício pelo juiz;
B
o autor sempre se manifestará sobre a contestação apresentada pelo réu em respeito ao princípio do contraditório;
C
as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo são ainda constitucionais e compatíveis com o princípio da isonomia de tratamento entre as partes;
D
a Constituição Federal de 1998 não consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em sua acepção clássica;
E
há exceção ao princípio geral da inafastabilidade da jurisdição.

117327AnuladaQuestão 52|Direito Processual Civil|superior

MPE-PR Promotor de Justiça

2011

MPE-PR

Acerca da participação no processo civil, assinale a alternativa correta:

A
ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges, independentemente do regime do casamento;
B
é desnecessária a citação do pai registral para integrar a lide na ação de investigação de paternidade movida por menor (representado por sua mãe) em face de seu suposto pai biológico;
C
quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para recorrer da sentença, ainda quando só um deles haja sucumbido;
D
há litisconsórcio necessário somente quando a natureza da relação jurídica exigir que a lide seja uniformemente decidida;
E
o juiz ordenará de ofício a citação de todos os litisconsortes passivos necessários que deveriam integrar mas ainda não integram a relação jurídica processual.

117328Questão 53|Direito Processual Civil|superior

MPE-PR Promotor de Justiça

2011

MPE-PR

Acerca da propositura da demanda e da petição inicial no processo civil, assinale a alternativa correta:

A
É defeso ao autor formular pedidos incompatíveis entre si;
B
Integram a causa de pedir a qualificação jurídica dada pelo autor ao fato em que se apóia sua pretensão e a norma jurídica aplicável à espécie;
C
É defeso ao juiz corrigir de ofício o valor atribuído pelo autor à causa;
D
Contra o despacho liminar negativo (indeferimento total da inicial), cabe recurso de apelação com a possibilidade de juízo de retratação.
E
É nula a sentença que condenar o réu ao pagamento de juros, correção monetária e honorários advocatícios de sucumbência, sem que tais pedidos constem expressamente da petição inicial.

117329Questão 54|Direito Processual Civil|superior

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MPE-PR

Acerca das exceções no processo civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:I – a alegação de prescrição é exemplo de exceção substancial indireta;II – a alegação de pagamento é exemplo de exceção substancial indireta;III – a alegação de compensação é exemplo de exceção substancial indireta;IV – a alegação de coisa julgada é exemplo de exceção substancial direta;V – a alegação de exceção de contrato não cumprido é exemplo de exceção substancial direta.

A
apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
B
apenas as assertivas III, IV e V estão corretas;
C
apenas as assertivas I, III e V estão corretas;
D
apenas as assertivas I, II, IV estão corretas;
E
todas as alternativas estão corretas.

117330Questão 55|Direito Processual Civil|superior

MPE-PR Promotor de Justiça

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MPE-PR

Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa correta:

A
as presunções absolutas de veracidade têm como efeito prático a inversão do ônus da prova;
B
nas demandas que versem sobre relação de consumo, o juiz, sempre a requerimento da parte, poderá inverter o ônus da prova em favor do consumidor;
C
a existência de prova documental comprobatória da veracidade de uma determinada alegação de fato torna desnecessária a produção de prova pericial com o mesmo propósito;
D
nos processos em que funciona como fiscal da lei, a iniciativa probatória do Ministério Público é subsidiária à das partes;
E
o juiz apreciará livremente a prova obtida por meios ilícitos.

117331Questão 56|Direito Processual Civil|superior

MPE-PR Promotor de Justiça

2011

MPE-PR

Acerca dos recursos cíveis, assinale a alternativa correta:

A
cabe recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça que decidir o incidente de declaração de inconstitucionalidade;
B
a autenticação das peças trasladadas não é pressuposto de admissibilidade do agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória do juiz de primeiro grau;
C
cabe recurso especial contra a decisão da turma recursal dos juizados especiais cíveis estaduais que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
D
cabe recurso de embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito no mandado de segurança.
E
cabe recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer do recurso extraordinário por ausência de repercussão geral.

117332DesatualizadaQuestão 57|Direito Processual Civil|superior

MPE-PR Promotor de Justiça

2011

MPE-PR

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

A
nas sentenças com múltiplos capítulos, o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado de cada um deles;
B
as exceções substanciais indiretas não alegadas pelo réu numa determinada demanda poderão, posteriormente ao trânsito em julgado, ser objeto de demanda autônoma com as mesmas partes da anterior;
C
todos aqueles que no processo intervierem ficam sujeitos à coisa julgada material que nele se formar;
D
a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, não faz coisa julgada material;
E
a interposição de recurso intempestivo impede o trânsito em julgado da decisão atacada.

117333DesatualizadaQuestão 58|Direito Processual Civil|superior

MPE-PR Promotor de Justiça

2011

MPE-PR

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

A
o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;
B
o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;
C
é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública;
D
o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;
E
o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

117334Questão 59|Direito Empresarial|superior

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MPE-PR

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

A
o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados;
B
o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;
C
o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial;
D
o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;
E
o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.

117335Questão 60|Direito Empresarial|superior

MPE-PR Promotor de Justiça

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MPE-PR

Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:

A
o Ministério Público pode postular a dissolução da sociedade no caso de cessação de sua autorização de funcionamento;
B
cabe ao Ministério Público a fiscalização das atividades da sociedade, participando de suas deliberações;
C
o Ministério Público tem o dever de postular a extinção da sociedade nos casos de não haver pluralidade de sócios;
D
caberá ao Ministério Público postular em juízo a dissolução da sociedade nos casos de desacordo entre os sócios que ponha em risco a sua continuidade;
E
nenhuma das alternativas anteriores está correta.