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Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:


117334|Direito Empresarial|superior

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

  • A

    o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados;

  • B

    o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;

  • C

    o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial;

  • D

    o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;

  • E

    o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.