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Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:


117333Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

  • A

    o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;

  • B

    o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;

  • C

    é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública;

  • D

    o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;

  • E

    o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

    Acerca da intervenção do Ministério Público no processo c...