Assistente em Administração - 2016

O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.

O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública atenda aos interesses particulares em detrimento do interesse público.

Segundo o princípio da legalidade é permitido ao administrador público atuar como desejar, desde que sua ação não seja proibida por lei.

O princípio da publicidade permite que a Administração Pública guarde sigilo de seus atos, podendo divulgá-los apenas em situações excepcionais.

O princípio da eficiência foi acrescentado ao caput do art. 37 da Constituição Federal no ano de 2004, mas a Administração Pública foi obrigada a seguir esse princípio apenas no ano de 2005.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, o que torna ilegal a realização de um concurso público apenas de provas.

É possível a investidura em cargo público sem a realização de concurso público, neste caso, para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A exoneração de um servidor público que ocupe cargo em comissão deverá obrigatoriamente, ser motivada pela Administração Pública.

O concurso público terá o prazo de validade de no mínimo 2 anos, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública.

Após a Constituição Federal de 1988, é juridicamente possível a realização de concurso público apenas de títulos.

Os agentes políticos, por exercerem funções de direção, normalmente de caráter transitório, não podem ser considerados uma espécie de agentes públicos.

As pessoas convocadas para serviços eleitorais, como os mesários, são exemplos de agentes públicos.

Para ser considerado agente público é necessário que haja uma contratação formal e escrita pelo Estado.

A remuneração, por menor que seja, é necessária estar presente na relação entre o Estado e a pessoa para que esta seja considerada agente público.

Os brasileiros natos não podem desempenhar funções como agentes públicos.

demissão de Tício, já que ele cometeu uma irregularidade.

exoneração a pedido, uma vez que Tício é obrigado a manifestar-se quando não desejar entrar em exercício no serviço público.

redistribuição, pois existe possibilidade de Tício escolher outro cargo.

transferência, uma vez que Tício poderá exercer suas atividades em órgão diverso ao qual foi aprovado.

exoneração de ofício, já que Tício tomou posse e não entrou em exercício no prazo estabelecido em lei.

Pode ocorrer a modalidade de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

Em todas as modalidades de remoção é necessário que exista interesse da Administração Pública.

O pedido de remoção realizado pelo servidor deve, obrigatoriamente, ser atendido, independente do interesse da Administração, uma vez que isto proporcionará melhor desempenho no trabalho.

Para que ocorra a remoção deve existir mudança de cidade do servidor.

Não é possível que ocorra a modalidade de remoção a pedido, a critério da Administração.

Independentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.

Na redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.

Deve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.

A redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Caso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.

O servidor não aprovado em estágio probatório será demitido.

O servidor não aprovado em estágio probatório será, se estável, redistribuído ao cargo anteriormente ocupado.

Ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedido afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

Durante o estágio probatório, não será avaliada assiduidade do servidor.

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

As indenizações, em regra, são incorporadas ao vencimento do servidor.

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicadas em lei.

As diárias pagas ao servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório é um exemplo de gratificação.

O servidor público não tem direito a receber gratificação natalina, uma vez que este benefício é exclusivo para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O auxílio-moradia é um exemplo de adicional conferido ao sevidor para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede.

O servidor, independente do interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior.

O afastamento para realização de programa de mestrado e(ou) doutorado somente será concedido aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um ano.

Os servidores beneficiados pelo afastamento para realização de programa de mestrado terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

A administração pública poderá obrigar o servidor a participar do programa de mestrado, independentemente da vontade do servidor.

Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que justificou seu afastamento, será automaticamente demitido do serviço público.

Ubaldo terá direito à licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até quatro anos.

Ubaldo terá direito à licença para desempenho de mandato classista.

Será concedida a Ubaldo a licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Ubaldo não terá direito a concorrer para cargo eletivo, uma vez que se encontra no período de estágio probatório.

Ubaldo não terá direito a nenhuma licença. Caso deseje concorrer ao cargo eletivo, deverá pedir demissão.