Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer ou...

120329|Direito Administrativo

2016

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 2º

Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função como prepostos do Estado. Considerando o conceito de agentes públicos e as funções que podem desempenhar, assinale a alternativa correta.

A
Os agentes políticos, por exercerem funções de direção, normalmente de caráter transitório, não podem ser considerados uma espécie de agentes públicos.
B
As pessoas convocadas para serviços eleitorais, como os mesários, são exemplos de agentes públicos.
C
Para ser considerado agente público é necessário que haja uma contratação formal e escrita pelo Estado.
D
A remuneração, por menor que seja, é necessária estar presente na relação entre o Estado e a pessoa para que esta seja considerada agente público.
E
Os brasileiros natos não podem desempenhar funções como agentes públicos.