Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2022

disciplinar.

discricionário.

normativo.

hierárquico.

de polícia.

fundação pública é pessoa jurídica de direito privado, integrantes da Administração direta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.

as empresas públicas devem adotar, obrigatoriamente, a forma jurídica de Sociedade Anônima.

considera-se agência reguladora a autarquia ou fundação pública assim qualificada por ato do chefe do Executivo que celebra, com o órgão da Administração Pública direta ao qual se acha vinculada, um contrato de gestão.

sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

consórcio público é a pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, criada na forma da lei, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato.

a posse em cargo público poderá dar-se mediante procuração específica.

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

a promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado do novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

a posse em cargo público, em virtude de decorrer da aprovação em concurso público, independerá de prévia inspeção médica oficial.

tutela.

eficiência.

hierarquia.

autotutela.

continuidade do serviço público.

integralidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

disponibilidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

autenticidade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

primariedade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar aos órgãos de controle interno ou ao Tribunal de Contas competente contra irregularidades na aplicação da referida lei.

Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, nas contratações regidas por essa lei, é vedada a utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias.

Somente as partes interessadas são legitimadas para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Do ato da Administração que, nos termos da lei, defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, caberá recurso, no prazo de 5 dias úteis contados da data da intimação, com efeito meramente devolutivo.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, cuja aplicação impedirá que a Administração a converta em compensatória ou, ainda, que promova a extinção unilateral do contrato.

a avaliação deve ser descartada, eis que comprometida pelo viés do avaliador em relação à performance de parcela dos avaliados que fazem parte de seu círculo pessoal mais próximo.

o processo avaliatório mostrou-se satisfatório, eis que o referido efeito permite identificar, em cada amostra de avaliações, uma distribuição equilibrada de resultados ótimo, bom e regular.

o resultado da avaliação está contaminado por vício de generalização, decorrente do nivelamento feito pelo avaliador, para cima ou para baixo, tomando por base algum aspecto específico do desempenho dos avaliados.

há um indicativo de falha na avaliação, eis que a presença de tal efeito traduz-se em um percentual desproporcional de colaboradores avaliados acima da média ou superando as expectativas iniciais.

existe evidência de distorção na avaliação, apresentando-se grande parcela de colaboradores avaliados em nível mediano, o que revela pouco comprometimento do avaliador ou receio de se indispor com os avaliados.

As decisões classificadas como democráticas são aquelas onde ocorre um processo prévio de eliminação de dissidências, com a obtenção de consenso entre todos os envolvidos, diferindo, assim, daquelas onde prevalece a decisão da maioria.

Quando o processo de tomada de decisão não segue um curso regular de ação estabelecido para solução de problemas semelhantes, verifica-se uma falha do processo decisório que redunda na denominada decisão “não programada”.

As decisões consultivas resultam do processo no qual os integrantes da organização não participam ativamente, sendo baseadas em apoio externo que vincula decisão tomada ao final pelo líder.

As denominadas decisões intuitivas normalmente se revelam equivocadas e somente devem ser adotadas como alternativa ao método racional após percorrido todo o processo de elaboração de hipóteses para o problema em questão.

A adoção de uma decisão pelo modelo consensual pressupõe algum processo de coleta de posições que visam eliminar as dissidências.

a classificação dos tipos de liderança conforme o grau de autonomia outorgado aos membros da equipe, com dois estilos básicos de líder: centrado na tarefa e centrado no resultado.

a importância do carisma do líder e desprezando modelos que enfatizavam a importância da participação da equipe.

um sistema de liderança com tipos baseados no estilo de autoridade do líder, que pode ser coercitivo, benevolente, consultivo ou participativo.

a modulação do estilo de liderança conforme o perfil de maturidade dos liderados, sempre com maior ênfase no papel indutor do líder e menor peso na participação dos liderados.

a classificação dos estilos de liderança conforme maior ou menor componente racional envolvido na atuação do líder, classificado como diretivo ou intuitivo.

constitui fatores que inibem a insatisfação e que variam de acordo com aspectos ligados ao ambiente organizacional, sendo assim posicionadas no quadrante de fatores higiênicos da matriz apresentada pelo autor.

representa aspectos intrínsecos da natureza humana, ligados a fatores personalíssimos, que não devem ser considerados como fatores motivacionais no âmbito das relações de trabalho.

possui relevância distinta para cada indivíduo de acordo com o tipo de tarefa executada, razão pela qual não possui uma posição determinada na escala proposta pelo autor.

situa-se no topo da pirâmide que o autor propõe para hierarquizar os fatores motivacionais, em cuja base estão as necessidades fisiológicas, ligadas à sobrevivência do indivíduo.

possui diferentes graus de relevância conforme se tratem de posições mais ou menos elevadas na pirâmide da hierarquia de cada organização, não figurando como fator motivacional para as posições já integrantes do topo da pirâmide de Maslow.