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152010Questão 31|Contabilidade|superior

Lei 4.320/64. As dotações destinadas a “aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital” serão classificadas na despesa orçamentária como:

  • A

    Inversões financeiras

  • B

    Despesas de custeio

  • C

    Transferências correntes

  • D

    Investimentos

152011Questão 32|Administração Pública|superior

Conforme a Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento deverá discriminar a despesa orçamentária no mínimo por:

  • A

    Categoria econômica

  • B

    Elementos

  • C

    Modalidade de aplicação

  • D

    Grupo de Despesa

152012Questão 33|Contabilidade|superior

Assinale a alternativa correta quanto às “Subvenções” tratadas na Lei 4.320/64:

  • A

    O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

  • B

    Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

  • C

    A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções sociais expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

  • D

    Consideram-se como subvenções sociais as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

152013Questão 34|Contabilidade|superior

A avaliação dos elementos patrimoniais dos entes públicos obedecerá as seguintes normas:

I - Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; II - Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III - Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras;

Está correto apenas o contido em:

  • A

    I e II

  • B

    I e III

  • C

    I, II e III

  • D

    II e III

152014Questão 35|Contabilidade|superior

Assinale a alternativa que corresponda adequadamente a uma característica do “Balanço Financeiro”:

  • A

    Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  • B

    Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

  • C

    Compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

  • D

    Demonstrará o passivo financeiro e o superávit financeiro.

152015Questão 36|Direito Tributário|superior

Quanto aos créditos adicionais tratados na Lei 4.320/64, seria incorreto afirmar:

  • A

    Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  • B

    A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  • C

    Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

  • D

    Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

152016Questão 37|Administração Pública|superior

Art. 7° da lei 4.320/64. A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

  • A

    Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, alienações por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

  • B

    Abrir créditos especiais até determinada importância obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes orçamentárias.

  • C

    Indicar as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a cobertura de possível déficit.

  • D

    Utilizar somente o código geral estabelecido nesta lei impossibilitando a adoção de códigos locais.

152017Questão 38|Administração Pública|superior

Considere as assertivas abaixo acerca da Programação da Despesa dos entes públicos e responda:

I- Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. II- A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. III - As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária. IV – A fixação das cotas trimestrais deverá manter durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais suficiências de tesouraria.

Está correto o que se afirma em:

  • A

    I, II e III

  • B

    II, III e IV

  • C

    II e IV

  • D

    II e III

152018Questão 39|Finanças|superior

Assinale a alternativa correta, considerando o Decreto Federal nº10.540/2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC):

  • A

    A transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração

  • B

    O Siafic será único para cada ente federativo e permitirá a integração com outros sistemas estruturantes, vedada a existência de mais de um Siafic no mesmo ente federativo, mesmo que estes permitam a comunicação, entre si, por intermédio de transmissão de dados.

  • C

    O Poder Executivo observará a autonomia administrativa e financeira dos demais Poderes e interferirá nos atos do ordenador de despesa para a gestão dos créditos e recursos autorizados na forma da legislação e em conformidade com os limites de empenho e o cronograma de desembolso estabelecido.

  • D

    Na hipótese de substituição do Siafic ou de implementação de nova versão, decorrente de novo desenvolvimento, de nova contratação ou de revisão da contratação com o mesmo fornecedor, o ente federativo assegurará a migração integral e intempestiva dos dados e das informações existentes no sistema anterior.

152019Questão 40|Administração Pública|superior

Responda considerando os procedimentos contábeis do SIAFIC, tratados no Decreto Federal nº10.540/20:

I - O registro representará integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária para que a informação contábil gerada não perca a sua utilidade, e será efetuado conforme o mecanismo de débitos e créditos em partidas dobradas. II - Na hipótese de transação em moeda estrangeira, esta será convertida em moeda nacional e será aplicada a taxa de câmbio na data de referência estabelecida em norma aplicável. III - Os registros contábeis serão efetuados de forma sintética e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade. IV - O Siafic não permitirá a acumulação dos registros por centros de custos.

Está correto apenas o contido em:

  • A

    I, II e III

  • B

    II e III

  • C

    I, II e IV

  • D

    I e II