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Quanto aos créditos adicionais tratados na Lei 4.320/64, seria incorreto afirmar:


152015|Direito Tributário|superior

Quanto aos créditos adicionais tratados na Lei 4.320/64, seria incorreto afirmar:

  • A

    Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  • B

    A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  • C

    Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

  • D

    Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.