Lei 4.320/64. As dotações destinadas a “aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando...
Lei 4.320/64. As dotações destinadas a “aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital” serão classificadas na despesa orçamentária como: