Considere as assertivas abaixo acerca da Programação da Despesa dos entes públicos e responda: I- Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com ...
Considere as assertivas abaixo acerca da Programação da Despesa dos entes públicos e responda:
I- Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. II- A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. III - As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária. IV – A fixação das cotas trimestrais deverá manter durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais suficiências de tesouraria.
Está correto o que se afirma em: