Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013

Página 6 • Total 60 questões

142408Questão 51|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Em algumas situações, os contratos de trabalho podem ser considerados interrompidos, em outras, suspensos. Haverá suspensão em se tratando de

A
férias anuais.
B
licença remunerada por duas semanas em caso de aborto não criminoso.
C
aposentadoria por invalidez.
D
auxílio doença até o 15° dia.
E
licença-paternidade.

142409Questão 52|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Diana é empregada da empresa Colapso Produções, exercendo as funções de oficial produtora e recebendo seu salário calculado por tarefa realizada. Em razão de crise financeira por que passa a empresa, nos últimos quatro meses, houve redução do seu trabalho de forma a afetar sensivelmente a importância dos seus salários. Nessa situação, cabe à trabalhadora

A
pedir demissão, sem ter que cumprir aviso prévio trabalhado e receber as verbas rescisórias cabíveis a essa modalidade rescisória.
B
postular a rescisão ou despedida indireta do contrato por falta grave cometida pelo empregador e receber as verbas rescisórias cabíveis na modalidade dispensa sem justa causa.
C
ajuizar ação para receber as diferenças salariais, mas não pode pedir rescisão ou despedida indireta do contrato.
D
requerer a rescisão do contrato por motivo de culpa recíproca, recebendo pela metade a indenização cabível.
E
pedir judicialmente a rescisão ou despedida indireta do contrato, devendo obrigatoriamente permanecer no serviço até o final da decisão do processo.

142410Questão 53|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

A CLT regulamenta o instituto do aviso prévio, que

A
é um ato bilateral, ou seja, só é válido se houver o aceite da outra parte, mas apresenta prazos distintos e formalidades diversas em relação à figura de quem comunica a intenção de rescisão contratual.
B
é um ato meramente unilateral, visto que se trata de comunicação que o empregador deve fazer ao empregado no sentido de que o contrato será rescindido, não sendo aplicado ao empregado que pretende pedir demissão.
C
a falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo de aviso, garantida sempre a integração desse período no tempo de serviço.
D
o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado, salvo se houver uma convenção coletiva de trabalho estipulando essa hipótese.
E
dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o prazo, não cabendo reconsideração do ato, mesmo que essa ocorra na fluência do prazo.

142411Questão 54|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância

A
pessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.
B
somente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação diretamente pela parte.
C
pessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.
D
somente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.
E
pessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.

142412Questão 55|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

A
10 dias; 8 dias; 5 dias.
B
10 dias; 8 dias; 48 horas.
C
8 dias; 8 dias; 8 dias.
D
8 dias; 8 dias; 5 dias.
E
8 dias; 8 dias; 48 horas.

142413Questão 56|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo em razão de

A
no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada parte e no rito sumaríssimo limita-se a duas testemunhas para cada parte.
B
no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a três para cada parte.
C
no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
D
em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função do conteúdo da petição inicial e da contestação, até o limite máximo de seis para cada parte.
E
em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

142414Questão 57|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto - 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:

A
06 de agosto - 3ª feira.
B
07 de agosto - 4ª feira.
C
08 de agosto - 5ª feira.
D
12 de agosto - 2ª feira.
E
09 de agosto - 6ª feira.

142415Questão 58|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Joana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em Juazeiro (BA). Considerando que Joana reside em Petrolina (PE), eventual reclamação trabalhista que Joana pretenda ajuizar deverá ser distribuída para uma das Varas do Trabalho de

A
Salvador, que é o local da contratação.
B
Juazeiro, que é o local da prestação dos serviços.
C
Petrolina ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local do domicílio do empregado ou no da prestação dos serviços.
D
Salvador ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local da contratação ou no da prestação dos serviços.
E
Petrolina, que é o local do domicílio da trabalhadora.

142416DesatualizadaQuestão 59|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

NÃO se caracterizam como bens absolutamente impenhoráveis:

A
os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado.
B
os seguros de vida.
C
os salários.
D
os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.
E
as pequenas propriedades rurais, assim definidas em lei, desde que trabalhadas pela família.

142417DesatualizadaQuestão 60|Direito do Trabalho|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é

A
nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
B
nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência.
C
arquivamento do processo.
D
a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
E
a revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.