Soldado - 2023
Em se tratando de inquérito policial, observe as assertivas a seguir:
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. Assim, o Código de Processo Penal é claro ao definir que, na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. Com base em tal informação e à luz das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, pode-se afirmar que não se considera fundamentada a decisão judicial que:
A Teoria do Fato Social, criada pelo Sociólogo Émile Durkheim pode ser definida como um conceito sociológico relativo ao modo de agir da pessoa pertencente a determinado grupo e do próprio ser humano, membro da sociedade. Sob esta ótica, o autor promoveu estudos relativos ao suicídio enquanto fato social. De acordo com a Teoria do Fato Social, analise o caso abaixo. Os soldados Jesecleverson e Lâseja, ambos da Polícia Militar do Estado do Ceará, chegando a uma ocorrência de um aparente suicídio no bairro Messejana, da capital Cearense, tomaram conhecimento por familiares de que o fato se deu por crise econômica e social. No caso apresentado, os militares estão diante da espécie de:
Sabemos que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, entretanto, ao tratarmos exclusivamente da prevenção do delito, deparamos com o conjunto de medidas que objetivam mitigar a ocorrência de fatos criminosos. Desta forma, é possível apontar que a adoção de medidas públicas que foquem nas raízes do fato criminoso, tendo por objetivo neutralizá-las antes que o delito ocorra, afastando, por exemplo, condições econômicas deficitárias que gerem aumento da criminalidade, são medidas adotadas na chamada:
O início do Século XXI foi marcado pelo advento de diversos ataques terroristas que, sob a ótica da criminologia, podem ser interpretados como uma forma de oposição ao Poder. Visando combater os efeitos deste novo paradigma, no Brasil foi editada a Lei n° 13.260 de 16 de março de 2016, regulamentando o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. Seguindo estas orientações e sob o manto criminológico, podemos definir o terrorismo como: