Analista Judiciário - Oficial de Justiça - 2021

incorreta, vez que esta arguição deveria vir por meio de ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal;

correta, vez que também se considera inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;

incorreta, pois a defesa cabível no processo de execução se opera pela ação de embargos à execução, que demanda uma via própria;

correta, pois nesta via defensiva, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento;

incorreta, vez que a decisão já transitou em julgado, cabendo apenas a via da reclamação para garantir a observância da decisão do Supremo Tribunal Federal.

os embargos de declaração deverão ser julgados pelo órgão colegiado do tribunal, devendo o relator levar em mesa na sessão subsequente;

o relator deverá, necessariamente, exercer o juízo de admissibilidade e, caso positivo, dar ou negar provimento aos embargos de declaração, não se admitindo qualquer fungibilidade recursal;

os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a interposição de recurso, caso não sejam conhecidos;

os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a outra parte interpor o recurso;

o relator conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno, se entender ser este o recurso cabível, desde que determine a intimação do recorrente para completar as razões recursais.

foi ficta e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, deverá nomear curador especial ao réu;

é inválida, vez que o vizinho não poderia ser intimado para o ato, o que inviabiliza sua convalidação;

foi pessoal e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, não nomeará curador especial ao réu;

se operou de forma inválida, mas se convalidou quando o oficial de justiça entregou a contrafé ao réu;

se operou de forma inválida, vez que os atos processuais não podem ser praticados às 7 horas.

intimar o executado para que manifeste sua concordância à desistência da ação de execução e se pronuncie sobre os embargos à execução;

extinguir tanto a ação de execução como a ação de embargos à execução, sem necessidade de prévia concordância do executado;

extinguir a ação de execução e intimar o executado para que manifeste sua prévia concordância com a extinção dos embargos à execução;

prosseguir com a ação de execução, uma vez que não é possível sua extinção pela desistência após o oferecimento dos embargos à execução;

extinguir a ação de execução e, independentemente de concordância do executado, prosseguir com a ação de embargos à execução.

como regra, o Código Penal adotou a teoria subjetiva;

o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é irrelevante;

a ausência de posse mansa e pacífica da coisa em crimes patrimoniais conduz à tentativa;

a pequena ofensividade da conduta impede a caracterização da tentativa;

quanto maior o iter criminis percorrido, menor a fração da causa de diminuição.

ação por coação física irresistível;

atos reflexos;

condutas culposas;

perda brusca de consciência;

atos automatizados.

recíproca;

própria;

imprópria;

putativa;

sucessiva.

erro de tipo;

erro sobre a pessoa;

erro de proibição;

descriminantes putativas;

erro mandamental.

maus-tratos;

tortura discriminatória;

tortura castigo;

violência doméstica;

lesão corporal leve.

contra decisão judicial transitada em julgado;

contra ato judicial passível de recurso;

contra ato judicial passível de correição;

contra ato de promotor de justiça;

para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal.