Advogado - 2021

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172061Questão 31|Medicina|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

Nos Conselhos Regionais de Medicina, a assembleia geral, em primeira convocação, reunir-se-á com

A
a maioria dos presentes, inclusive em segunda convocação.
B
dois terços de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.
C
um terço de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.
D
a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.

172062Questão 32|Direito Tributário|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

Sobre a moratória prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A
A moratória somente pode ser concedida em caráter geral.
B
A moratória independe de autorização legal.
C
A lei que conceder a moratória obrigatoriamente especificará o prazo de duração do favor.
D
A moratória apenas pode ser concedida em caráter individual.

172063Questão 33|Medicina|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

Sobre o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), assinale a alternativa incorreta .

A
A apreciação de sindicância ou o julgamento do PEP poderá ser desaforada por decisão fundamentada da plenária ou da câmara respectiva, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
B
A sentença penal absolutória somente influirá na apuração da infração ética quando tiver por fundamento o art. 386, incisos I (estar provada a inexistência do fato) e IV (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal) do Código de Processo Penal.
C
A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da instauração do PEP.
D
O PEP será julgado diretamente pelo pleno nos CRMs que não possuírem, regimentalmente, câmaras de julgamento.

172064Questão 34|Medicina|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

Analise as afirmativas a seguir sobre os recursos no Processo Ético-Profissional (PEP): I. Somente poderá ocorrer o agravamento da pena imposta se houver recurso do denunciante nesse sentido. II. Não caberá recurso administrativo à câmara de sindicância do CFM contra o arquivamento de sindicância no âmbito do CRM. III. Os recursos serão interpostos no prazo de 30 dias e terão apenas efeito devolutivo. É correto o que se afirma

A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.

172065Questão 35|Direito Eleitoral|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

No Processo Ético-Profissional (PEP), é correto afirmar que a acareação será admitida

A
entre denunciante e testemunha, por exemplo.
B
apenas entre denunciantes.
C
entre denunciantes e instrutor.
D
apenas entre testemunhas.

172066Questão 36|Direito Administrativo|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

Sabe-se que o CREMEC é um órgão supervisor da ética profissional no Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da atividade médica, daí a importância da sua Ouvidoria, a qual regimentalmente é composta

A
por 3 (três) membros eleitos pelo Plenário do CREMEC em sua primeira reunião ordinária, por período igual ao do mandato dos Conselheiros.
B
pelo ouvidor, que é um conselheiro efetivo ou suplente indicado pela diretoria com aprovação do Plenário do CREMEC.
C
por 5 (cinco) membros eleitos pelo Plenário do CREMEC em sua primeira reunião ordinária, por período igual ao do mandato dos Conselheiros.
D
por dois ouvidores, sendo um conselheiro efetivo e outro suplente indicado pelo Plenário do CREMEC.

172067Questão 37|Direito Administrativo|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

Sobre o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), analise as afirmativas a seguir: I. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de cinco anos, sendo permitida a reeleição. II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense. III. Os Coordenadores de fiscalização da Capital e o do interior participarão das reuniões de diretoria com status de diretor. É correto o que se afirma

A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.

172068Questão 38|Direito Administrativo|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

Assinale a alternativa que indica corretamente uma competência do Secretário Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC).

A
Assinar, com o presidente, os cheques e demais documentos referentes à receita e à despesa do Conselho.
B
Coordenar o Setor de Tecnologia da Informação.
C
Dirigir as atividades da Coordenação Administrativa e os serviços de Secretaria.
D
Coordenar o Setor de Registro de Pessoas Físicas e Registro de Pessoas Jurídicas do CREMEC.

172069Questão 39|Medicina|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

O Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) contempla diversas competências para as suas diversas Comissões. Por exemplo, dar parecer sobre a proposta orçamentária é da competência da

A
Comissão de Educação Continuada.
B
Comissão de Licitações e Contratos.
C
CODAME.
D
Comissão de Tomada de Contas.

172070Questão 40|Direito do Trabalho|superior

CREMEC Advogado

2021

IDIB

No processo do trabalho, considera-se litigante de má-fé aquele que: I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso. II. opuser alguma resistência ao andamento do processo. III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. V. usar do processo para conseguir objetivo imoral. Estão corretos os itens agrupados em

A
II, III e IV, apenas.
B
I, II e V, apenas.
C
II, III, IV e V, apenas.
D
I, III e IV, apenas.