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Sobre a moratória prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.


172062|Direito Tributário|superior

Sobre a moratória prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

  • A

    A moratória somente pode ser concedida em caráter geral.

  • B

    A moratória independe de autorização legal.

  • C

    A lei que conceder a moratória obrigatoriamente especificará o prazo de duração do favor.

  • D

    A moratória apenas pode ser concedida em caráter individual.

    Sobre a moratória prevista no Código Tributário Nacional,...