Advogado - 2021

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. II. Diferentemente do controlador, o operador não é considerado agente de tratamento. III. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais. É correto o que se afirma

Atualmente, o dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é considerado pela legislação como

O médico não deve realizar a procriação medicamente assistida com nenhum dos seguintes objetivos: I. criar seres humanos geneticamente modificados. II. criar embriões para investigação. III. criar embriões para originar híbridos. É correto o que se afirma

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. II. No crime de concussão culposa, o funcionário público se apropria de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. III. No crime de prevaricação, por exemplo, o funcionário públicodeixa de praticar indevidamente ato de ofício, em proveito próprio ou alheio. É correto o que se afirma

A conduta criminosa de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível está corretamente associada ao

No acesso à informação previsto pelo Decreto nº 7.724/2012, a sigla SIC significa

Sabe-se que é crime o ato de envenenar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Se ocorrer na modalidade culposa, é correto afirmar que tal conduta

Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, que aprova o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que preencha corretamente as seguintes lacunas: "É ________ ao médico participar da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, _________ à equipe de transplante".

Assinale a única alternativa que não trata de direito do médico.

Sabe-se que a Lei Federal nº 3.268/1957 prevê diversas penas disciplinares para serem aplicadas pelos Conselhos Regionais Medicina aos seus membros. No caso da suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que tal pena