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Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de dir...


172051|Direito do Consumidor|superior

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. II. Diferentemente do controlador, o operador não é considerado agente de tratamento. III. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais. É correto o que se afirma

  • A

    apenas em I.

  • B

    apenas em I e III.

  • C

    apenas em II e III.

  • D

    em I, II e III.