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Assistente em Administração - 2014


Página 3  •  Total 40 questões
128006Questão 21|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, constitui direito dos administrados

  • A

    ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado.

  • B

    omitir os fatos conforme seu interesse.

  • C

    proceder com lealdade, urbanidade e má fé.

  • D

    agir de modo temerário com ocultação de fatos relevantes.

  • E

    negar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

128007Questão 22|Direito Administrativo|médio

Quanto ao início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, é correto afirmar que

  • A

    o processo administrativo inicia-se somente com pedido do interessado.

  • B

    o requerimento inicial do interessado somente é permitido por solicitação oral.

  • C

    o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • D

    sempre que o requerimento inicial ocorrer por escrito, é dispensada a assinatura do requerente ou de seu representante.

  • E

    é permitido a Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos.

128008Questão 23|Direito Administrativo|médio

Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, deverão ser

  • A

    convalidados pela própria Administração.

  • B

    revogados por oportunidade.

  • C

    revogados por conveniência.

  • D

    anulados pela Administração.

  • E

    aplicados pelo período máximo de trinta dias.

128009Questão 24|Direito Administrativo|médio

Os atos administrativos que possuem destinatários certos, criando uma situação jurídica particular, são definidos como atos

  • A

    correntes.

  • B

    vinculados.

  • C

    individuais.

  • D

    subjetivos.

  • E

    gerais.

128010Questão 25|Direito Administrativo|médio

O ato administrativo representativo do revestimento formal da licença ou da autorização, denomina-se

  • A

    despacho.

  • B

    portaria.

  • C

    circular.

  • D

    resolução.

  • E

    alvará.

128011Questão 26|Direito Administrativo|médio

O ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimento licitatório, denomina-se

  • A

    licença.

  • B

    parecer.

  • C

    decreto.

  • D

    permissão.

  • E

    homologação.

128012Questão 27|Direito Administrativo|médio

As pessoas físicas que executam determinada atividade em nome próprio, por sua conta e risco, porém segundo as normas do Estado e sob sua permanente fiscalização, são consideradas agentes públicos

  • A

    designados.

  • B

    delegados.

  • C

    credenciados.

  • D

    honoríficos.

  • E

    superiores.

128013Questão 28|Direito Administrativo|médio

O provimento, como ato de preenchimento de cargo público, pode ser originário ou derivado. Constitui forma de provimento originário

  • A

    a promoção.

  • B

    a transferência.

  • C

    a remoção.

  • D

    a nomeação.

  • E

    a reintegração.

128014Questão 29|Direito Administrativo|médio

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se

  • A

    aproveitamento.

  • B

    reintegração.

  • C

    reversão.

  • D

    readaptação.

  • E

    condução.

128015Questão 30|Direito Administrativo|médio

Quanto ao provimento de cargo em comissão, é correto afirmar que

  • A

    seus ocupantes possuem todos os direitos de um cargo efetivo.

  • B

    deve ser precedido de concurso público.

  • C

    outorga ao titular estabilidade imediata.

  • D

    não depende de concurso público.

  • E

    sujeita os ocupantes a aprovação em estágio probatório.

Assistente em Administração - 2014 | Prova