Assistente em Administração - 2014
De acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, constitui direito dos administrados
Quanto ao início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, é correto afirmar que
Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, deverão ser
Os atos administrativos que possuem destinatários certos, criando uma situação jurídica particular, são definidos como atos
O ato administrativo representativo do revestimento formal da licença ou da autorização, denomina-se
O ato administrativo unilateral, vinculado e de controle, realizado a posteriori, no qual a Administração Pública reconhece a legalidade do procedimento licitatório, denomina-se
As pessoas físicas que executam determinada atividade em nome próprio, por sua conta e risco, porém segundo as normas do Estado e sob sua permanente fiscalização, são consideradas agentes públicos
O provimento, como ato de preenchimento de cargo público, pode ser originário ou derivado. Constitui forma de provimento originário
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se
Quanto ao provimento de cargo em comissão, é correto afirmar que